Aprovada lei que cria Portal da Transparência das Escolas Públicas de Santa Catarina

Autora da matéria, deputada Ada afirma que projeto vai detalhar recursos recebidos e investimentos realizados

Santa Catarina terá um Portal da Transparência exclusivo para as Escolas Públicas Estaduais. O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB), foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 31, da Assembleia Legislativa. Conforme Ada, cada escola prestará informações importantes sobre as atividades que oferece, os recursos que recebe e os investimentos que realiza, ampliando o relacionamento entre as unidades escolares e a comunidade.

“Transparência pública é a chave para combater a ineficiência e a corrupção. Eu pergunto, pai, mãe, jovem, você tem acesso a todas as informações do que acontece dentro da sua escola? Com esse projeto, todos nós iremos saber. A sociedade terá acesso a tudo de bom que acontece dentro dos muros escolares, mas, também, sobre o que precisa melhorar”, afirmou Ada.

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS

Conforme o PL 0093.0/2019, o Estado deverá publicar informações sobre endereço e formas de contato com a escola; direção, gestão e Conselho Escolar; detalhes técnicos sobre o imóvel, equipamentos, regularidade jurídica, de manutenção e segurança das edificações; projetos ambientais, culturais, sociais e de cidadania desenvolvidos; assim como prêmios conquistados.

O Portal da Transparência das Escolas Estaduais também irá detalhar os recursos recebidos e os investimentos realizados, com as respectivas prestações de contas. A estrutura prevê ainda, por meio da Ouvidoria, o recebimento de manifestações e denúncias, além da solicitação para o agendamento de visitas às escolas.
A matéria teve parecer favorável em todas as comissões de mérito e recebeu emendas do deputado Laércio Schuster. O próximo passo da tramitação é a análise e a sanção da governadora do Estado, Daniela Reinehr.

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