A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na segunda-feira, 23, a Resolução-RE nº 690/2026, que determina a apreensão de medicamentos e produtos comercializados sem registro sanitário no Brasil.

A medida atinge principalmente as chamadas “canetas emagrecedoras”, além de outros produtos divulgados e vendidos de forma irregular.

Canetas emagrecedoras

Conforme a resolução, devem ser apreendidos todos os lotes dos seguintes produtos:

Lipoless MD 15mg; Lipoless 15mg, 12,5mg e 10mg – produzidos pelo Laboratório Éticos
Retatrutide 40mg – todas as marcas e lotes
Tirzec 15mg e Tirzec Pen 15mg – todas as marcas e lotes
Lipoland 15mg – produzidos pelo laboratório Landerlan
T.G 15mg e 10mg – produzidos pelo laboratório Landerlan

A norma também inclui outros medicamentos anunciados para fins semelhantes, todos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, com comercialização identificada em sites na internet.

As ações de fiscalização envolvem apreensão e proibição de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos produtos.

Natu Sec e Tadala Pro Max

Além das canetas emagrecedoras, a resolução determina a apreensão do medicamento Natu Sec, fabricado por empresa não identificada. O produto não possui registro na Anvisa, e estão proibidas a comercialização, distribuição, fabricação, importação e uso.

Outro item atingido é o Tadala Pro Max, também fabricado por empresa desconhecida. Segundo a Anvisa, houve comprovação de propaganda e venda do produto sem registro. A medida inclui apreensão e proibição de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso.

As ações se aplicam a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas e a veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos.

Produtos à base de canabidiol

A resolução também determinou a proibição de propaganda dos produtos Soft Cann Canabidiol Broad Spectrum e Soft Cann Canabidiol Full Spectrum, em todas as concentrações e lotes .

De acordo com a Anvisa, a empresa Veris Produtos para Saúde LTDA não possui autorização de funcionamento para fabricar os medicamentos derivados de cannabis, o que motivou a medida preventiva .

A resolução entrou em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.