Desde 2015 as apostas online estão sob regras específicas em Portugal pelo Serviço de Regulamentação e Inspeção de Jogos. Para que as casas de apostas possam operar no país, é preciso que elas estejam legalizadas e respeitem determinadas regras.
Entretanto, essa não é a realidade no Brasil. Apesar da presença de diversos sites que operam dentro do território brasileiro, há uma proibição histórica de 70 anos para os jogos de azar. É por esta razão que o exemplo português pode vir como um grande exemplo
As apostas regulamentadas promoveram um lucro significativo para Portugal
De acordo com os últimos dados divulgados pelo próprio Serviço de Regulamentação e Inspeção de Jogos (SRIJ), referentes ao terceiro trimestre de 2020, Portugal arrecadou mais de 28 milhões de euros em impostos através do Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO). Este imposto opera sobre as apostas desportivas e jogos de casino.
Em termos de impostos, o jogo online aumentou 32% em comparação com o mesmo período de 2019. Os motivos para isso são óbvios. Afinal, os apostadores de locais físicos aumentaram sua presença nas casas de apostas online devido a pandemia.
De julho a setembro do ano passado, foram registrados 156,8 mil novos usuários em sites voltados para jogos. Este é um aumento de 5,2% em relação ao período anterior. As estimativas apontam para 473.200 jogadores inscritos em pelo menos um site de jogos. O que representa cerca de 5% da população portuguesa.
Portugal também se destaca por permitir o desenvolvimento de empresas locais (não apenas estrangeiras). Portanto, permite que criem empregos e tragam vitalidade à economia. Dos 15 operadores licenciados para operar jogos online no país, 5 são portugueses. Interessado em quais são essas casas de apostas? Mais informações aqui!
Como está o processo de regulamentação no Brasil?
As apostas em cotas fixas só foram consideradas legais depois que o então presidente Michel Temer aprovou a Lei nº 13.756 / 2018, há dois anos. Mas, desde então, não houve avanços no estabelecimento de regras regulatórias.
Paralelamente, estão em tramitação no Congresso dois projetos de lei para liberar e regular os cassinos, um proposto pela senadora Iraja Abreu (PSD-TO) e outro pelo senador Roberto Rosa (PSDB). -MA). Essas propostas são muito semelhantes, a envolver a regulamentação das atividades e a instalação dos chamados resorts integrados.
Este regulamento pode trazer grandes jogadores internacionais para o país. A adicionar uma variedade de sites de apostas e cassinos online já estão a operar no Brasil com licenças internacionais. Ademais, deverá promover o surgimento de empresas nacionais da área, como é o caso de países com operadores locais em Portugal.
Outros bons argumentos são: empregos formais (mais de 160 mil empregos) seriam gerados com essa atividade, e o número de turistas aumentaria para 12 milhões anuais, o que também aumentará a receita do setor e dará uma grande contribuição para a receita fiscal. Recuperação econômica do Brasil após a pandemia.