A venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido — aqueles que produzem efeito semelhante a tiros — podem ser proibidas em Santa Catarina. A proposta foi aprovada em plenário pela Assembleia Legislativa nesta quarta, 25, por meio do Projeto de Lei (PL) 11/2023.
O objetivo da medida é preservar a saúde e o bem-estar de idosos, bebês, pessoas com autismo ou com síndrome de hipersensibilidade auditiva, além de animais que sofrem com o estresse causado pelos ruídos intensos.
O projeto foi apresentado em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD). Durante a votação, Julio Garcia destacou que a proposta não impede comemorações, mas promove uma adaptação mais inclusiva.
“Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou, evoluiu, e hoje nós temos a produção de fogos sem a emissão de estampidos. As comemorações, festas, a queima de fogos continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o texto aprovado, o descumprimento da norma poderá resultar na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, com valor dobrado em caso de reincidência.
Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.
Agora, o projeto segue para sanção do governador. Se aprovado, passará a valer em todo o território catarinense.
