Os servidores públicos municipais de Nova Veneza estão enfrentando um impasse com relação ao aumento salarial neste ano. O reajuste anual não é repassado desde 2019, por conta de uma Lei Federal referente a pandemia. Com a possibilidade do reajuste baseado na inflação, o executivo mandou um projeto de aumento de 15,61%, sem apresentar a base utilizada para definir a porcentagem de revisão. O problema é que considerando os reajustes dos indicadores do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a inflação seria de mais de 22,5%.
O valor apresentado pelo executivo não acompanha o período da inflação do Brasil, e por isso o presidente da Casa Legislativa, Evandro Gava, está sugerindo que o executivo reformule o projeto, com aumento de 22,5%. “Nós vamos lutar pelos funcionários, é um direito deles esse reajuste.
Precisamos fazer com que a lei seja cumprida, pois essa é a nossa função. E isso não está acontecendo com relação ao aumento dos salários. Queremos a valorização dos servidores e dar a eles o que é de direito, como o fundeb e o aumento com base no INPC”, afirmou o presidente.
Além disso, o projeto do executivo não representa outras demandas dos servidores públicos, oficializadas pelo sindicato dos servidores. O PL apresentado concede o piso salarial aos professores que ainda não ganham o piso, o que é um direito.
Mas não apresenta reajuste proporcional aos profissionais de carreira que ganham acima do piso, desvalorizando os profissionais de carreira. Também apresenta benefícios ilegais, como abonos precários, que não dão segurança nenhuma ao servidor, podendo ser retirados a qualquer momento e também não incorporam para o cálculo da aposentadoria. Além disso, o projeto não apresenta o impacto financeiro no orçamento, que está previsto em Lei.
Flávia R. Bortolotto
