Lei que concede descontos para quitação da contribuição de melhorias é sancionada.
O prefeito Evandro Gava sancionou a Lei n° 2.431 que tem por objetivo fornecer aos munícipes o reparcelamento e desconto para os pagamentos das dívidas provenientes da contribuição de melhorias. Muitos dos débitos são relacionados a obras de pavimentação asfáltica realizadas até 31 de dezembro de 2012.
Conforme o setor de tributação do município, o desconto é de 80% para pagamento à vista, 70% em até três parcelas e 50% em até 26 vezes, tendo parcela mínima de R$ 100. “A aprovação dessa lei beneficia os venezianos que se encontram em dívida com o fisco possibilitando acertar seus débitos e ficar em dia com a fazenda municipal”, explicou a fiscal de tributo Beatriz Zanelatto.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e faz parte de um conjunto de ações promovidas pelo Executivo Municipal que buscam a melhoria nos serviços públicos. Mais informações sobre valores e descontos podem ser conseguidas no Setor de Tributação da prefeitura ou pelo telefone 3471 1772.
Flávia Bortolotto
