Multas acumuladas podem gerar efeitos além da penalidade imediata
O registro de multas de trânsito vai além do pagamento do valor da infração. Quando acumuladas, elas podem gerar consequências que afetam a habilitação do motorista, o licenciamento do veículo e até o orçamento familiar. Manter um histórico limpo é importante não apenas para evitar penalidades financeiras, mas também para preservar a regularidade da circulação […]
Governo do Estado lança serviço on-line para pedidos de revisão de infração de trânsito
Está no ar um novo serviço público, permitindo que todos os proprietários de veículos, notificados por infrações de trânsito por órgãos catarinenses, possam indicar outro condutor ou recorrer da infração pelo portal do Detran Digital. A ferramenta foi desenvolvida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e está alinhada ao Programa […]
Mudanças na CNH vão facilitar punição de infração grave
Por Daniel Mello O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta quarta-feira, 10, que as mudanças a serem propostas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão tornar mais rápida a punição de infrações graves. Segundo ele, o objetivo é aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspender o documento. “Se você observar o […]
Saiba como recorrer as multas de trânsito
Você sabia que pode entrar com recursos para anular multas mal aplicadas? Mesmo após a expedição da multa, é possível recorrer. Para isso, é necessário que você esteja a par das Leis de Trânsito e do Direito Administrativo. Dependendo do caso, se você argumentar com informações precisas e satisfatórias, há grandes possibilidades de você obter […]
Multas das Construtoras – Saiba como fazer seu Distrato/Rescisão e fugir das multas abusivas
Rescisão de Contrato de Imóvel na Planta – Cancelamento de Multas. Conforme é de conhecimento de todos, estamos sofrendo uma grande crise financeira no qual fez com que os juros bancários viessem subir grandemente, vindo prejudicar não só os consumidores, mas também as construtoras. Muitos imóveis se encontram em construção, porém, “em atraso e serão […]
Ministra admite que suspensão de multa a agricultor que descumpriu regra ambiental pode ser prorrogada
Brasília – O governo pode prorrogar o decreto que suspende a aplicação de multas aos agricultores que descumpriram as regras de regularização fundiárias e ambientais estabelecidas em 2008. A medida valeria até 11 de abril, mas, com a falta de entendimento sobre o texto do Código Florestal que tramita no Congresso Nacional, a ministra do […]
AGU cobra de prefeitos cassados R$ 800 mil gastos em eleições suplementares
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