PGR questiona lei de SC que possibilita criação de normas de segurança para imóveis residenciais já licenciados

O Ministério Público Federal (MPF) requer a declaração de inconstitucionalidade de norma que permite ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e a municípios de Santa Catarina a possibilidade de estabelecer novos requisitos para a utilização de imóveis residenciais já licenciados, e de impor as sanções de cassação de alvará e de atestado de habitação do […]

Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal deflagram Operação Câmbio Barriga Verde

Desde o começo da manhã desta terça-feira, 26, equipes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, com apoio de auditores da Receita Federal do Brasil, estão cumprindo 23 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, Itajaí, Garopaba, Imbituba, São José, Criciúma, Urussanga e Caxias do Sul/RS, expedidos pela Justiça Federal, em investigação conduzida pela […]

Força-tarefa da Operação Alcatraz no MPF recebe o reforço de mais três procuradores

Por Redação Portal Veneza A força-tarefa que trata das investigações relacionadas a Operação Alcatraz no Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina recebeu o reforço de mais três procuradores da República, designados na última semana pelo procurador-geral da República Augusto Aras. Com os novos integrantes a força-tarefa passa a ter nove integrantes. Os novos componentes […]