Você conhece a lei da aprendizagem?

A legislação brasileira permite que o adolescente ingresse no mercado de trabalho a partir dos 16 anos, sendo autorizado aos 14 anos quando for contratado na condição de aprendiz. Esta autorização foi conferida pela então conhecida “Lei da Aprendizagem”, criada com o intuito de garantir a formação técnico-profissional aos adolescentes e jovens com idade entre […]