Aposentadoria Especial: Você pode ter este direito

O trabalho realizado em condições insalubres e periculosos dão direito ao segurado o benefício de aposentadoria especial. Este tipo de benefício possui algumas peculiaridades, como a possibilidade de se aposentar mais cedo e a não incidência do fator previdenciário. Isto serve de compensação ao indivíduo que passou grande parte da sua vida laborando em condições […]

Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC e SERASA?

Alguns funcionários de empresas de cobrança, bancos, financeiras e cartões de crédito têm informado, falsamente, aos consumidores que “agora não há mais a prescrição em relação às dívidas e o cadastro em SPC e SERASA pode permanecer para sempre”. Mentira! A perda do direito de cobrar as dívidas na justiça (prescrição), assim como o prazo […]

GAECO deflagra operação “Patrola – fase 2” com mais prisões no Oeste catarinense

Na manhã desta quinta-feira (31/03), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação “PATROLA – FASE 2” Promotores de Justiça e Policiais do GAECO, com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção do MPSC) estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária, […]

Gilberto Callado é reeleito ao cargo de Corregedor-Geral

Eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina ocorreu nesta quarta-feira (30/3) na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça. O Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira foi reeleito ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o biênio 2016/2018. Callado foi o único inscrito a concorrer ao cargo e foi […]

Em três meses de trabalho, Grupo Especial Anticorrupção do MPSC oferece 27 ações judiciais

São três denúncias criminais e 24 ações civis públicas, nove por desvio de subvenções sociais e dezoito fruto do desmembramento da operação “Fundo do Poço”. Em três meses de trabalho, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em conjunto com os Promotores de Justiça da área da moralidade administrativa, promoveu o ajuizamento de 24 ações civis públicas […]

Liminar bloqueia cerca de R$ 1,2 milhão de ex-prefeito de Campo Erê

Ação atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após apurar fraudes em licitações no mandato de Odilson Vicente Lima (2009-2012). Uma liminar concedida ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) bloqueou R$ 1.199.797,89 do ex-prefeito de Campo Erê Odilson Vicente Lima e de quatro empresas e seu proprietário por fraudes em licitações entre […]

Mudanças na lei sobre pensão alimentícia

Medidas ainda mais rigorosas entram em vigor nesta sexta-feira (18) Para assegurar o direito dos filhos em receber as pensões alimentícias, uma nova regulamentação do Código de Processo Civil (CPC) começa a valer nesta sexta-feira (18). Entre as principais novidades em sanções a devedores, estão a prisão em regime fechado e a negativação do nome […]

Bens de prefeito de Tunápolis são bloqueados por solicitar propina

Enoí Scherer teve R$ 219.393,40 indisponibilizados devido a tentativa de obter dinheiro irregularmente por meio de processo de falência. O prefeito de Tunápolis, Enoí Scherer, teve a quantia de R$ 219.393,40 indisponibilizada liminarmente a partir de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O bloqueio é decorrente de uma solicitação de propina, por […]

MPSC apresenta denúncia criminal contra prefeito de Tangará

Atualmente preso de forma preventiva, Euclides Cruz é acusado por coordenar um grupo que fraudava licitações de veículos pesados do Município. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia, nesta segunda-feira (07/03), contra o prefeito de Tangará, Euclides Cruz, envolvido em uma organização que fraudava licitações. Atualmente o prefeito está preso preventivamente em decorrência […]

O débito de condomínio acompanha o imóvel mesmo após a venda

Sim, ao adquirir uma unidade imobiliária situada em condomínio, o comprador deve solicitar ao vendedor, uma declaração do respectivo síndico de que as taxas condominiais estão em dia. Primeiramente, deve o comprador certificar-se de que essa declaração está assinada pelo sindico verdadeiramente habilitado, devendo solicitar que a declaração se faça acompanhar da ata da assembléia […]

Ex-Prefeito de Descanso e ex-Secretária de Administração deverão cumprir penas de prisão

Com a decisão de execução provisória da pena deferida, Alvari Lucídio Mazzardo e Janete Picollo passaram imediatamente a cumprir um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, mais três anos de detenção, em regime inicial semiaberto. O pleito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar a expedição de mandados de prisão e […]

Bloqueados bens de ex-prefeito de Mafra e de Servidor do Município por desvio ilegal de recursos públicos

Justiça atendeu liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para indisponibilizar R$134.419,45 de Carlos Roberto Scholze, responsável por nomear Geancarlo Stein a um cargo inexistente. O ex-prefeito de Mafra Carlos Roberto Scholze e um ex-servidor público tiveram os bens bloqueados, liminarmente, em R$134.419,45 devido ao funcionário receber salários do Município sem exercer a função […]

Abertas inscrições para o 40º concurso público para Promotor de Justiça do MPSC

Estão abertas as inscrições para o 40º concurso público para Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. As inscrições são apenas pela internet das 12h do dia 1º de março às 19h do dia 31 de março. Pelo portal do MPSC também serão publicadas todas as comunicações acerca do concurso. >>> Edital do […]

Presidente da Câmara de Vereadores de Mondaí é preso por estupro

Condenado em primeira e segunda instância, Reneo Staut ainda recorria da pena de 24 anos de reclusão, mas foi preso a pedido da Promotoria de Mondaí com base em novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. O Presidente do Legislativo do Município de Mondaí, Reneo Staut, foi preso no final da tarde desta segunda-feira (29/2) pelo […]

GAECO cumpre mandado de prisão preventiva contra prefeito de Tangará

Na manhã deste sábado (27/02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deu cumprimento ao mandado judicial de prisão preventiva do prefeito municipal de Tangará, expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A ação é continuidade da operação batizada como “PATROLA”, deflagrada no início desta semana (22/02). Além da prisão […]

Guarda Compartilhada x Alienação Parental

A Síndrome da Alienação Parental está associada a situações onde o fim do relacionamento conjugal, gera em um dos genitores um sentimento de vingança, e este tenta de forma abusiva afastar o filho do relacionamento com o outro genitor e sua família. Neste processo vingativo, utiliza seu próprio filho como instrumento de vingança e pirraça direcionada […]