A Lei Maria da Penha e sua aplicação sobre as Empregadas Domésticas

Autores: Michele Zanette, Advogada – OAB 51929 e Neivan Sasso, Advogado – OAB 51023 contato@zanettesasso.adv.br A Lei Maria da Penha, trouxe vários mecanismos no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, mas mesmo assim encontra vários entraves em sua aplicação e situações que requerem ampla interpretação. Em seu artigo 5º, define o que […]