Justiça declara cadastro reserva inconstitucional pela segunda vez

A juíza Eloina Maria Barbosa Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, declarou o cadastro reserva dos concursos públicos como inconstitucional. É a segunda vez que um magistrado do trabalho chega a tal conclusão e no julgamento do mesmo processo seletivo, o cadastro reserva da Caixa Econômica Federal. No processo, a […]

Pai que não se fez presente na vida da filha é condenado por abandono afetivo

A comarca da Capital condenou um homem que não se fez presente na vida da filha ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, por abandono afetivo. O réu sabia da existência da adolescente, mas não se interessou em conviver com ela ou providenciar-lhe cuidado e assistência. A autora explicou que essa ausência […]

Presa em flagrante eleitora por trocar seu voto por vantagem

Uma eleitora foi presa em flagrante na manhã desta sexta-feira em Araranguá, no Sul do Estado, por trocar seu voto por exame médico. Ela foi presa no momento em que iria realizar o exame em um laboratório privado no centro da cidade. A prisão foi efetuada pelo Promotor Eleitoral de Araranguá, Marcio Gai Veiga, com […]

Descontos salariais indevidos

Seguidamente o trabalhador depara-se com descontos em seu salário no final do mês. Muitas empresas efetuam tais descontos e o trabalhador, por desconhecer seus direitos, fica sem saber se isso é correto ou não. Afinal de contas, todo e qualquer desconto pode ser realizado? Ao salário do trabalhador, por ter natureza alimentar, é garantida uma […]

Saiba como agir em caso de acidente de trânsito

Os acidentes de trânsito são tão comuns em nossa rotina que, quando há apenas danos materiais no veículo, nosso judiciário entende se tratar de mero dissabor do dia a dia. Assim, além de saber que um simples acidente, sem lesões corporais, não enseja indenização por danos morais, devemos ter em mente mais algumas questões importantes. […]

Fim do relacionamento: com quem fica o animal de estimação?

O até que a morte nos separe nem sempre funciona, sabemos muito bem. Ainda mais no mundo atual onde na maioria dos locais as pessoas são livres para ficar e se separar de quem bem entender a qualquer momento. Ninguém começa um relacionamento pensando que ele vai acabar um dia, mas quando este dia chega, […]

Óbito de familiar: tenho que pagar impostos para passar o patrimônio para o meu nome?

A tal da “transmissão causa mortis”. Situação que apavora muitos herdeiros nos meados do procedimento de inventário, tanto judicial como extrajudicial (em cartório), é o pagamento de impostos. Questionamento muito comum é: “Então significa que além de ter que inventariar tudo, nomear um inventariante, entrar com uma possível ação judicial, pagar custas de cartório, eu […]

Dilma sanciona lei que coloca dança, artes visuais e teatro no currículo do ensino básico

Dilma sancionou a Lei 13277/16 que inclui, de forma obrigatória, a disciplina de artes do ensino básico brasileiro. Temas de dança, artes visuais e teatro deverão ser incorporados ao currículo da disciplina. Antes a lei só previa música. As regras propostas pelo projeto valem tanto para escolas públicas quanto particulares. De acordo com a lei, […]

Liminar suspende cláusula abusiva dos contratos de seguro de veículos

A decisão liminar, que suspende cláusula que presume má-fé do segurado, tem abrangência nacional. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender uma cláusula considerada abusiva presente nos contratos de seguro automotivo da empresa Mapfre Vera Cruz. A inserção da cláusula nos contratos, apesar de autorizada por norma da Superintendência de […]