O governo do Estado comunicou, por meio do Diário Oficial publicado nesta quinta-feira (12), que sancionou a Lei 20.080/2026, que trata da inclusão da carne de peixe e de seus derivados nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.

A norma deriva do Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa em outubro deste ano.

De acordo com a nova legislação, a oferta do alimento deverá respeitar as diretrizes definidas pelas autoridades competentes em matéria de nutrição e saúde pública.

O texto também prevê a possibilidade de substituição do peixe por outra fonte de proteína, mediante solicitação dos pais ou responsáveis, quando houver comprovação de alergia ou intolerância alimentar ao produto ou a seus derivados.

A lei determina ainda que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre os benefícios da inclusão do peixe na alimentação dos estudantes, além de divulgar informações nutricionais sobre seu consumo.

De acordo com Naatz, além de prover uma fonte de proteína para os estudantes, a medida tem como objetivo fortalecer o setor pesqueiro catarinense. “A carne de peixe é uma excelente fonte de proteína de alta qualidade, contendo todos os aminoácidos essenciais necessários para o crescimento e desenvolvimento das crianças em idade escolar. Além disso, a iniciativa busca fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal e empresarial, propiciando a geração de postos de trabalho e renda, que movimentam as economias locais e a economia nacional.”