Um estudo de uma empresa de consultoria britânica sobre o setor das apostas esportivas no Brasil aponta que a receita tributária a conseguir com a atividade das apostas esportivas poderá ser bem inferior às previsões do governo. O Ministério da Fazenda indicou que espera conseguir cerca de R$ 15 bilhões de receita em 2024, mas o estudo prevê uma receita de apenas R$ 3 bilhões.
Mas essa não é a única dificuldade. O governo está recebendo críticas por parte das casas de apostas e dos apostadores quanto à viabilidade e à justiça das taxas de tributação apresentadas.
Quais as porcentagens de taxação
De acordo com o UOL Esporte, que divulgou as conclusões do estudo da empresa britânica H2 Gambling, o governo estaria prevendo uma taxa de tributação de 15% sobre o GGR (Gross Gambling Revenue), que é um conceito aceito internacionalmente nessas matérias. Trata-se da receita que as casas de apostas conseguem depois de entregarem a seus clientes os prêmios que eles conseguiram com seus prognósticos.
A essa taxa acrescentarão vários outros, nomeadamente o ISS, PIS/COFINS, CSLL e imposto de renda; acrescerá ainda o ICMS estadual.
Críticas dos apostadores
Os apostadores vêm criticando pesadamente a proposta do governo. Se as casas de apostas só são taxadas depois de pagarem os prêmios devidos, os apostadores deverão ser taxados de acordo com os prêmios que conseguirem, tal como acontece com os vencedores da Mega Sena. Entretanto, os apostadores defendem que só deveriam ser taxados do mesmo jeito que as casas de apostas, isto é, depois de serem consideradas suas perdas – isto é, o valor que gastaram para apostar antes de conseguirem os prêmios pelos quais são tributados.
Atualmente, quando aposto online em Novibet, não pago qualquer imposto pelos prêmios que vier a conseguir ganhar. Entretanto, em um futuro próximo isso mudará. Os lucros de apostas que ultrapassem a faixa de isenção do IR sofrerão uma taxa de 30%.
Críticas do setor: mercado informal será o caminho?
De acordo com o UOL Esporte, foi o próprio Ministério das Finanças que apresentou, na Comissão de Finanças na Câmara dos Deputados, dados que apontam para um possível crescimento das apostas informais. No Reino Unido, a uma taxa de tributação de 15% sobre o GGR corresponde a quase inexistência de apostas esportivas à margem da legalidade. O exemplo oposto é o da França, com uma taxa de tributação de 55% e com 60% de mercado de apostas esportivas informais.
As casas de apostas apontam que a taxação global sobre suas receitas, acrescendo de todos os demais impostos além do GGR, será de cerca de 40%, e que isso empurrará boa parte do mercado para a informalidade.
O artigo do UOL Esporte não abordou o risco de alguns usuários preferirem, também eles, a informalidade, sendo esse um risco que deve também ser considerado.
Deverá ser publicada em poucos dias a Medida Provisória refletindo essa proposta do governo. Existe certamente urgência em dar um fim ao “limbo jurídico” que estamos vivendo desde 2018 sobre a matéria da regulamentação de apostas esportivas, mas ainda não é totalmente claro que o assunto seja definitivamente encerrado.
