Direito Imobiliário.
A obrigação do referido imposto é do proprietário já que estamos falando do “Imposto sobre a Propriedade Predial”.
Porém, é licito ao locador inserir no contrato de locação o pagamento do IPTU pelo locatário. Importante é mencionar que se o inquilino não pagar, a prefeitura irá cobrar ao proprietário.
A dica pra quem é locador e quer evitar dor de cabeça, é pagar o IPTU no prazo correto e cobrar diretamente ao locatário.
E pra quem está alugando um imóvel e não quer pagar o IPTU, verificar se existe no contrato a cláusula e exigir a retirada da mesma antes de assinar.
Amadeus Ottoni
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