Iniciativa, que visa a regularização de terrenos em Nova Veneza, tem enfrentado entraves na Justiça.
Para dar respostas à mais de 300 famílias que moram em cima de seus terrenos, mas não possuem as escrituras dos espaços, o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Veneza, Evandro Gava, garantiu, na Tribuna do Legislativo, que irá buscar novos encaminhamentos para o projeto Lar Legal, voltado para regularização fundiária no município.
Segundo Gava, a iniciativa tem enfrentado entraves na Justiça há anos. “São 16 processos, dois foram entregues no nosso governo, em quatro o Ministério Público recorreu por questões ambientais e urbanísticas da confecção do loteamento, e dez são ajustes técnicos, como a falta de documentos por parte dos moradores, pessoas interessadas”, completa.
O assunto virou assunto de questionamentos, inclusive, durante o último período eleitoral. “As pessoas nos procuram nas ruas. Então vamos, enquanto instituição e representantes do povo, travar esse debate e esperar que o mais breve possível elas tenham suas escrituras. Nesta semana, tivemos uma conversa com um representante do Tribunal de Justiça, que se comprometeu em ajudar com um levantamento de quais processos estão parados e a buscar agilidade das informações e procedimentos de responsabilidade do tribunal”, acrescenta o presidente.
“Trata-se de um programa muito importante, que viabiliza a escritura para as famílias, tira do loteador um problema e coloca para o município uma arrecadação através dos impostos, para que, assim, possa proporcionar benfeitorias para esses loteamentos, que de fato já existem em nossa cidade”, finaliza.
Por Francine Ferreira
