Um tempo de transformação.
O jogo é, antes de outras considerações, um negócio, um setor econômico como qualquer outro. Ainda que a legislação coloque limites a sua atividade (no Brasil como em outros países), o fenômeno é visto como um setor da economia capaz de gerar emprego e renda. Apesar das proibições ainda existentes, a transformação do jogo em um negócio regulado está acontecendo no Brasil, ainda que a diferentes velocidades. O “terreno” onde a transformação estaria mais avançada é o jogo em cassinos online, devido à ausência de legislação sobre o acesso a sites baseados no exterior; basta fazer uma busca em sites como o https://brazil-bonusesfinder.com/no-deposit-bonus/ para encontrar diversas ofertas permitidas pela lei.
Mas tem muito mais rolando. Vejamos em seguida, com detalhe, como está acontecendo essa transformação.
Cassinos: perspectiva renovada
O cassino é o elemento central de toda essa discussão. Ele foi o alvo principal da proibição geral do jogo decretada em 1946, e que acabou com um setor econômico que estava em expansão. Os desenvolvimentos das últimas décadas, verificados em outros países, fizeram do cassino algo como um “fruto proibido”, mas mais que isso; causaram uma interrogação sobre como o Brasil se vê a si próprio. Se tantos países da comunidade internacional arrumaram uma forma de conciliar o controle do fenômeno com a legalização necessária para o desenvolvimento econômico, por que o Brasil não o fez? Como é possível que o Brasil apareça junto de Cuba entre os países mais limitados da atividade dos cassinos?
Está crescendo o movimento tendente a permitir uma liberação limitada da atividade dos cassinos, centrada em torno da figura do resort turístico. Os grandes hotéis cassino de Las Vegas e Singapura são os principais modelos, pela sua capacidade em termos de criação de emprego direto e indireto. O perfil conservador da administração Bolsonaro não veio acabar com um debate que vem se mantendo muito aceso desde 2014. Pelo contrário, ministros como Paulo Guedes e Marcelo Álvaro Antônio são bem claros ao defender a ideia.
É provável que surjam novos desenvolvimentos brevemente, pois tem vários projetos de lei em pauta para serem votados, nomeadamente o do senador Irajá Abreu (PSD-TO).
Apostas esportivas: a zona cinza
As apostas esportivas são outro exemplo bem claro de como a atitude do Brasil perante o jogo está mudando. É certo que apostar em futebol não sofre, entre nós, do mesmo estigma social que o jogo de cartas entre comparsas ou contra um crupiê. Entretanto, até há bem pouco tempo tinha legislação expressa proibindo a operação de bancas de aposta em território nacional, e até sua utilização por parte do apostador, enquanto cliente.
Os especialistas falam que as apostas estão agora em uma “zona cinza” exatamente porque estamos em um período de transformação. O presidente Bolsonaro, ainda enquanto presidente-eleito, mostrou que as apostas estavam em um planeta à parte dos jogos de cassino. Pressionou o Congresso para que fosse aprovada a MP 846/18, que vinha tramitando de forma discreta e sugeria a legalização das apostas esportivas. O Congresso topou a ideia e a lei foi sancionada ainda pelo presidente Temer em dezembro de 2018, antes da tomada de posse de Bolsonaro. A nova lei vinha regular o fenômeno das apostas na internet, que vem crescendo há vários anos, por conta da omissão legislativa; os maiores sites de apostas online estão baseados em outros países e a lei nada falava a esse respeito.
As circunstâncias atuais vieram atrasar o processo de execução prática da lei, de criação do sistema de licenciamento e verificação. Mas a própria lei já previa um prazo máximo de 4 anos para isso acontecer, e todos os passos já dados (discussão pública, etc.) provam que o governo quer “arrumar” o assunto o mais rápido possível. Além da receita fiscal vinda das empresas estrangeiras operando no mercado nacional, novas empresas de apostas 100% brasileiras poderão surgir.
E quanto a salas de máquinas caça-níqueis?
Desde que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, em março de 2018, um projeto que apontava à legalização de todas as formas de jogo, incluindo as salas de máquinas caça-níqueis e até o jogo do bicho, que o tema não mais voltou à discussão pública. É altamente improvável que venha a estar durante o mandato de Bolsonaro, pois o consenso sobre a proibição dessas formas de jogo é mais forte.
