Por Willians Biehl
O ex-prefeito de Nova Veneza, Evandro Gava, se manifestou nessa sexta-feira, 12, através da sua conta no Facebook, contestando a notificação da Receita Federal contra o município.
Conforme informação distribuída pela atual administração municipal na última quarta-feira, 10, a notificação seria referente a contribuições previdenciárias não pagas durante a gestão de Gava.
Confira a nota
“Nos últimos dias temos visto matérias apontando supostas irregularidades no pagamento de INSS no período em que fomos prefeito de Nova Veneza/SC.
Tendo a certeza de que a verdade prevalecerá e de que sempre pautamos nossas ações frente ao poder público pela moralidade, transparência, honestidade e eficiência, primando, sempre, pela melhora da qualidade do serviço público em maior quantidade, com total desprendimento pessoal em favor da causa pública, e em respeito ao cidadão neoveneziano que não merece mais falácias jogadas ao vento, mas sim atitudes dos gestores de forma a fomentar o que há de mais belo em Nova Veneza, nosso povo e nossa cidade, cumpre esclarecer o seguinte:
a. Todo o trabalho realizado para recuperação de valores junto ao INSS, ou para não pagar valores além do legal, foi realizado pela FEPESE, que é uma instituição de renome, vinculada à UFSC, com total conhecimento dos serviços prestados com portfólio de clientes em todo o Brasil;
b. O trabalho desenvolvido foi firmado objetivando o estudo, análise e diagnóstico nas despesas de pessoal e encargos, com treinamento e capacitação do corpo técnico da Administração para recuperação e compensação de valores, bem como equalização de montantes futuros;
c. Tal circunstância somente foi possível dada a identificação de uma série de contingências, à luz da legislação e decisão já consolidada do STF, as quais possibilitam uma redução de 4% nas despesas de pessoal e encargos, proporcionando economia de escala ao município de Nova Veneza desde 2014;
d. Destaca-se que os trabalhos realizados foram amplamente confirmados com o advento da Portaria da Receita Federal do Brasil RFB nº. 754/2018 e o Tema de Repercussão Geral nº. 163/2018, do Supremo Tribunal Federal;
e. Vale ressaltar, ainda, que a notificação recebida pelo município não representa qualquer tipo de julgamento, sendo certo que a matéria notificada ainda será submetida à 1a. instância administrativa da Receita Federal, chamada de Delegacia Regional de Julgamento para análise da situação.
Com o retorno de crédito e a redução de pagamento dos encargos sobressalentes na folha de pagamentos foi possível, e ainda o é pela atual gestão se assim desejar (nos parece que não!), aplicar ainda mais recursos em pavimentação, cirurgias eletivas, capacitação de professores, troca de servidores temporários por efetivos, aumento dos índices de transparência do município, adequação de todo o PSF com servidores concursados, quitação do convênio do Hospital que vencia em 31/12/2016 no início de novembro/2016 (aliás, como está o hospital hoje? Demorou para funcionar?), quitar todos os precatórios que eram dívidas originadas de ações judiciais por ilegalidades cometidas por outras administrações, troca da frota que era sucateada, e cumprir 98% do plano de governo apresentado na eleição de 2012 (quanto foi cumprido até agora pela atual gestão?) além de ter deixado mais de R$ 700.000,00 em caixa ao final do mandato.
Causa-nos estranheza que tal notificação tenha sido realizada pelo fiscal da Receita Federal, uma vez que em outros municípios, em casos exatamente iguais, com o trabalho realizado pela mesma instituição, os fiscais atestaram pela regularidade.
Certos de que fizemos o melhor por Nova Veneza e seu povo é que continuamos acreditando na verdade, olhando sempre no olho de cada cidadão e firmando a prevalência do bem.”
