Saiba mais: Evandro Gava rebate nota da atual gestão de Nova Veneza sobre notificação da União
A ação civil pública iniciada em 2016 refere-se ao descumprimento pela gestão anterior da Lei da Transparência e Acesso à Informação
A Prefeitura de Nova Veneza recebeu notificação da Advocacia-Geral da União referente à suspensão de repasses voluntários de recursos federais ao município de Nova Veneza, em função do descumprimento da Lei de Transparência e Acesso à Informação.
A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, iniciou no ano de 2016, quando na gestão do prefeito Evandro Gava (PP), o juiz federal Paulo Aveline determinou a atualização do Portal da Transparência, oportunidade em que, o município não apresentou defesa no prazo determinado e também não compareceu em duas audiências conciliatórias. Com isso, ainda em 2016 o Juiz decretou a revelia do Município, fixando uma multa pelo descumprimento da ordem judicial pelo então gestor.
De acordo com o atual Procurador-Geral, Ricardo de Souza Mello Filho, o desatendimento da decisão judicial sem qualquer justificativa trouxe inúmeros prejuízos ao município. “Nós estamos trabalhando desde o início dessa gestão para reverter os efeitos negativos do processo. A suspensão da negativa federal é um dos reflexos dessa omissão.
Um grupo de trabalho foi designado para atender a demanda das atualizações de todo o Portal da Transparência. A equipe conseguiu atender 100% das exigências legais, alimentando o site oficial do Município com as informações e atualizações necessárias. Já encaminhamos um relatório circunstanciado dando conta do cumprimento integral da decisão ao juiz responsável”, comentou o procurador.
O município aguarda o parecer do Ministério Público Federal sobre o relatório encaminhado à ação civil pública. Tão logo haja um posicionamento do MPF, a União poderá autorizar novamente a liberação dos recursos federais ao município. Nova Veneza tem inúmeros projetos em andamento que podem esbarrar nessa restrição, inclusive com recursos de emendas parlamentares que dependem da resolução desse assunto.
Cris Freitas
Obrigado Neila!
Gosto de debates, não suporto a lei da mordaça que tentam impor aqui em Nova Veneza. Com educação e respeito, todas as opiniões são válidas.
Parabéns Jonas Machado . concordo com seu comentário, vamos fiscalizar mesmo temos todo o direito!!!!!
Não estava não moça.
Tinha sim muitos problemas com a empresa contratada para administrar, que por sinal deixou muitos outros hospitais do mesmo jeito aqui em Santa Catarina e outros estados. Infelizmente essas coisas acontecem e esse tipo de empresas ainda existem, dando golpes por todos os cantos. Não entenda que estou julgando, pelo fato de estar cobrando. Somos cidadãos, pagamos impostos, é nosso direito ter os serviços e obrigação fiscalizar e cobrar nossos gestores.
Olha o nosso Hospital ja estava fechado Déda Gestão anterior. Ainda em 2016 portanto Não Julgue esta Gestão atual. Ou vocês tão se fasendo de bobo.
Obrigado Neila!
com certeza!!!!
Boa Colocação Jonas Machado
Boa colocação Jonas Machado..
..
Hoje o portal se retratou Monique. Postaram a defesa do Evandro. Aliás, sugiro que todos leiam e interpretem.
Transparência tem de ser deveras transparente, certo Walter!!
Não falei em culpa, na verdade nem gosto do termo. Falo em reportagem tendenciosa e tentativa de denegrir a imagem de um bom gestor público. No caso Evandro Gava.
As vezes a gente sabe do assunto, por isso o.comentario fica diferente da matéria tendenciosa.
O Portal pode ser imparcial, mas quem escreveu essa notícia foi a Cris Freitas da acessória de imprensa da atual gestão. Claro que tal figura iria puxar a sardinha pro seu lado. O Portal apenas publica as notas passadas por essa ”jornalista”
Bem legal o debate em relação ao portal da transparência. Algumas opiniões fortes e convictos, uma ou outra arredias, sorrateiras, que aparecem e desaparecem…
Seria legal também ter algumas opiniões em relação ao que acontece hoje, das atuais condições da ciclovia-calçada-passo público da baixada, da compra de máscaras e trajes para a festa da gastronomia, do nosso hospital-pronto atendimento.
Alguém com alguma opinião??
Sim Nanda, realmente o julgado ocorreu antes do final de 2016, porém o governo atual foi notificado em janeiro sobre os tópicos que estavam incompletos ou faltantes. Devem ter dado andamento as correções tão logo foram notificados, portanto este problema já deve estar resolvido. Este anúncio de hoje, na minha opinião não passa de revanchismo político e tentativa de denegrir um prefeito que fez um grande trabalho.
Sinceramente, o Géio é um grande gestor, tem competência de sobra pra fazer igual ou até melhor, já mostrou isso no seu primeiro mandado. Não precisa desse tipo de artifício.
Sugiro que coloquem todo o.processo e seu andamento na internet. Assim fica mais claro para todos.
Atacar minha inteligência, não os torna mais inteligentes que eu.
O debate é bom quando existe respeito.
Acho que o geio assumiu a prefeitura em dezembro certo .Ou foi em janeiro porque pelo que o cara aí fala a culpa é da administração do geio o Santa paciência
Meu amigo Jonas acho que devias ler a matéria novamente!!!
Não acredito que o mesmo passaria informações mentirosas a comunidade!!! Até pq um jornal tem que ser imparcial,certo?
” Com isso, ainda em 2016 o Juiz decretou a revelia do Município, fixando uma multa pelo descumprimento da ordem judicial pelo então gestor.” Segundo esse trecho foi decretado revelia ainda em 2016.
Enquanto as pessoas não souberem ler , interpretar texto , e analisar as situações, independente , da ” Camiseta ” que apoiam , sempre ira continuar esses comentários.
aldiencia fui a revelia no ano passado não sabes ler jonas!
Tem gente que fala em Seriedade na Politica!! Ta brincando né?? Transparencia? Para os seus.
Prefeitura foi notificada em janeiro, sobre a falta de preenchimento de alguns itens do portal. Prefeito já não era mais o Evandro e, mesmo com três advogados a serviço da prefeitura, permitiram que fosse julgado a revelia. Política e jornalismo, tem que ser feitos com mais seriedade senhores.
Devagar com o andor, nesse angu tem caroço. Evandro foi um gestor muito comprometido com nosso município. Transparência está faltando hoje, no caso do hospital, da compra de máscaras e trajes para a festa da gastronomia. Do inchaço da máquina pública com a contratação maciva de CCs. Juízes, promotores e meios de comunicação tendenciosos, são comuns e infelizmente muito númerosos.