Travestis serão beneficiados pela Carteira de Nome Social, que deve ser oferecida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) a partir de agosto.
No novo modelo de documento, válido para serviços públicos oferecidos pelo Estado, travestis e transexuais terão impresso o nome feminino pelo qual são identificados e conhecidos socialmente.
A carteira será confeccionada pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP), em Porto Alegre. A ideia da SSP é que o documento contenha o RG original da pessoa e foto, sem CPF ou assinatura. A carteira não terá validade fora do Rio Grande do Sul. O banco de dados da SSP e de órgãos da administração estadual conterá tanto o nome civil quanto o nome social da pessoa.
— É a afirmação de um Estado livre de homofobia — resume o coordenador de Tecnologia da Informação da SSP e integrante do grupo de trabalho que definiu a implementação do novo documento, o delegado Marcos Meirelles.
O decreto que cria o novo documento será assinado no dia 17, Dia Internacional Contra a Homofobia. Serão 90 dias para que o IGP normatize e comece a oferecer a carteira. Ainda que o novo documento não possa ser usado para abertura de crediários em lojas ou mesmo em órgãos públicos de outros Estados, a novidade é considerada um importante conquista pela presidente da ONG Igualdade RS — Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul.
Marcelly Malta, 61 anos, entende que a medida vai ajudar a diminuir o preconceito em órgãos públicos e, principalmente, ajudar a diminuir a evasão escolar de quem se sente constrangido por ser chamado pelo nome masculino:
— Muitas travestis são profissionais do sexo. Na hora da abordagem na rua, é um constrangimento ter de mostrar um documento que não condiz com a imagem. Na saúde, quando se pede às atendentes para ser chamada por um nome feminino, elas não tem a sensibilidade. Nas escolas também.
Rádio Fandango
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