Segundo levantamento do movimento Vem pra Rua, o deputado federal Jorginho Mello (PR) é o único parlamentar de Santa Catarina que já comunicou que irá votar pelo fim do foro privilegiado para a grande maioria dos atuais beneficiados. O texto, que deve ser votado na Câmara em 2018, restringe o foro privilegiado na Justiça aos presidentes da República (e ao vice), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Jorginho Mello cita que na Constituição Federal “ninguém é diferente perante a lei” e que o foro privilegiado tinha a intenção inicial de evitar a influência da magistratura local, porém o objetivo foi deturpado e a atual regra leva à impunidade, devido à morosidade dos tribunais superiores. “Ninguém pode ficar com esse manto para dificultar a justiça. Nós precisamos perseguir isso”, exclamou o parlamentar.
Atualmente, cerca de 50 mil pessoas possuem o direito ao foro privilegiado. A proposta em tramitação que restringe o foro especial valerá para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
Rafael Wiethorn|foto: Lucio Bernardino Junior
