O governador em exercício, Moacir Sopelsa, e o presidente da Cidasc, Junior Kunz, assinaram nesta sexta feira, 30, o decreto que atualiza e moderniza a normativa estadual do Decreto nº 3.748, de 12 de julho de 1993, que regulamenta a Lei nº 8.534, de 19 de janeiro de 1992. O decreto também adequa as necessidades e realidades das agroindústrias e do serviço de inspeção dos produtos de origem animal no Estado.
O foco é a promoção da saúde única (proteção da saúde das pessoas, dos animais e do meio ambiente). O ato, na Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú, marca o encerramento da interinidade de Sopelsa à frente do comando do Executivo estadual.
“É uma satisfação chegar ao fim do meu mandato interino como governador com essa grande conquista para a agroindústria catarinense. A revisão do decreto era uma necessidade e que agora pode ser feita com segurança por conta do status sanitário de Santa Catarina e da excelência da produção dos catarinenses. Isso permite levar o nosso estado cada vez mais longe e valorizar quem produz”, frisa Sopelsa.
A responsabilidade, em Santa Catarina, da execução do Serviço de inspeção Estadual (SIE) é da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Atendendo a demanda dos setores produtivos e técnicos das agroindústrias a atualização do decreto vem sendo realizada há mais de um ano pelos profissionais da Cidasc, de forma coletiva com o auxílio de toda a cadeia produtiva. “A transição que hoje se concretiza é um marco histórico na legislação do Estado, após um período de 29 anos, data da última versão do decreto”, assinala o presidente da Cidasc.
As atualizações resultam da avaliação técnica da Cidasc diante das dificuldades operacionais evidenciadas pelo setor no atendimento aos requisitos impostos pelo decreto anterior que já não estava condizente com a realidade da produção catarinense. Também foram considerados o atual cenário econômico e o aumento da produção de alimentos de origem animal em Santa Catarina, e a necessidade de aprimoramento do decreto.
Referência
O sistema de inspeção higiênico-sanitária implantado no estado em 2009 – é hoje referência no país, e apresenta de forma clara e precisa os critérios avaliados pelo Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
As ações de inspeção sanitária são feitas com o apoio de profissionais técnicos vinculados ao SIE, por meio de convênios firmados entre a Cidasc, os municípios catarinenses, as empresas e as cooperativas credenciadas. Todas as atividades são coordenadas e fiscalizadas pelos médicos veterinários do Serviço de Inspeção da companhia.
A excelência do serviço estadual de inspeção somada à atualização do decreto, corrobora com a manutenção da equivalência com o Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Santa Catarina permanece integrante ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, fato que permite que as indústrias catarinenses comercializem seus produtos em todo o território nacional, possibilitando a expansão de mercados para os produtos catarinenses e maior desenvolvimento econômico.
São 491 agroindústrias registradas no serviço de inspeção estadual – SIE -, dentro deste número estão 94 delas aderidas ao sistema que fornece o selo SISBI e 47 produtos catarinenses que possuem a homologação do selo ARTE.
Entrega
No ato em São João do Itaperiú, Laércio Espíndola, o proprietário do Frigorífico São João que atualmente possui o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), recebeu do governador em exercício, Moacir Sopelsa, o selo SISBI. A partir da conquista, a agroindústria sai de um universo de 7 milhões de habitantes, alcançando o universo estimado de mais de 200 milhões de habitantes brasileiros.
Confira os principais benefícios da alteração do decreto
- Mais autonomia para os estabelecimentos, que poderão executar a maioria dos seus procedimentos por meio de autocontroles, que serão fiscalizados pela Cidasc;
- Menos desperdício de alimentos em decorrência de algumas mudanças significativas, exemplo é o destino apropriado para alguns casos de doenças;
- Mais agilidade para obtenção do SIE (maior número de empresas legalizadas);
- Desburocratização com isenção da necessidade de registro para alguns produtos considerados de baixo risco, exemplos são o pólen, torresmo e a pururuca.
Os procedimentos de inspeção higiênico sanitária dos produtos de origem animal garantem a inocuidade e segurança alimentar e a consequente qualidade dos produtos catarinenses constituindo referência nacional e internacional.
O objetivo do serviço de inspeção é garantir a segurança dos alimentos ao consumidor, por meio da inspeção ante e post mortem dos animais, da adoção de medidas de controle em todo o processo produtivo de alimentos de origem animal. A inspeção atua prevenindo a ocorrência de zoonoses e outras doenças veiculadas pelos alimentos e contribui para a vigilância de doenças relacionadas à sanidade dos animais.
