Por Cris Freitas
A Fundação do Meio Ambiente de Nova Veneza (Fundave) orienta os moradores a não queimar lixo em casa, tampouco para limpeza e roçada de terrenos ou palhada de arroz. As ações no município vêm sido recorrentes no último mês devido ao um severo período de seca.
“Nos últimos dias a fundação recebeu várias denúncias. Em um dos casos, no distrito de São Bento Baixo, o fogo ateado para queimada da palhada invadiu a vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) em beira de rio e gerou muita fumaça que incomodou os moradores”, revelou o presidente da Fundave e engenheiro ambiental Juliano Dalmolin.
O presidente reforça que “de acordo com o decreto nº 6514 de 2008, além de responder a processos criminais, a pessoa que faz uso de fogo sem licença pode sofrer multa administrativa de R$ 1 mil por hectare ou fração, bem como ser chamado a reparar os danos causados. Antes de fazer uma queimada, o produtor rural deve se informar junto a FUNDAVE”.
Conforme informações repassadas pelos técnicos do escritória da Epagri no município, Daniel Mendonça e Donato Lucietti, “a prática de queimada da palhada de arroz não é recomendada, trazendo emissão de gases CO2 e redução da matéria orgânica do solo”.
Segundo os técnicos, o ideal é realizar a incorporação da palhada junto ao solo, tendo assim um melhor aproveitamento dos nutrientes contidos na matéria orgânica.
Crime ambiental
A queimada sem licença do órgão ambiental competente considerada incêndio criminoso e é punida pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) com pena de dois a quatro anos de reclusão. Ainda, segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), a prática de queimada só é permitida para atividades agrícolas com justificativa técnica comprovada com licenciamento junto ao órgão ambiental.
Por conta da pandemia do COVID-19, recomenda-se o contato via telefone (48) 3436-5273 ou e-mail fundave@novaveneza.sc.gov.br.
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