Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, que teve cerca de 4 horas de duração, presidida pelo Deputado Federal Bacelar (Pode-BA), o tema sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil voltou a ser discutido, sempre com bons exemplos de como tal atividade beneficiou uma série de locais em todo o mundo, reforçando a necessidade da aprovação da lei no país.
A audiência contou com especialistas e lideranças de diversos mercados como Antonio Dias (ABR e Royal Palm Plaza), Magnho José (Instituto Jogo Legal), Waldir Marques Junior (SECAP/ME), Raul Lima Neto (Jockey Club Brasileiro), Daniel Homem de Melo (Comissão de Jogos da OAB), Deputado Bacelar, Deputado Roberto de Lucena, Deputado Max Beltrão e Deputado Newton Cardoso Jr.
Waldir Marques Jr, Subsecretário de Avaliação e Loterias da SECAP-ME, explicou um pouco sobre a questão da regulamentação dos jogos no Brasil. “Temos uma preocupação muito grande na capacitação de pessoal e possuímos um excelente quadro para contribuir com as discussões sobre uma lei ampla para a atividade no país. Queremos trazer as melhores práticas mundiais na área de jogos para uma estrutura regulamentar adequada ao Brasil”.
Já Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente – IDT-CEMA, levantou dados que apoiam a legalização dos jogos no Brasil, principalmente do ponto de vista econômico e do turismo. “A pauta de cassinos e jogos representa 10% do PIB no mundo e não vai ser diferente no Brasil. Somos o primeiro país do mundo com seus recursos para atrair turistas e oferecer ferramentas de conquista de novos visitantes”.
Após apontar que 71,16% dos países da Organização Mundial do Turismo possuem jogo legalizado, e 93% entre os países do G20, Omori defendeu o seu ponto de vista. “Então, precisamos de uma legislação para a atividade de forma a trazer o Brasil para a modernidade econômica e tirar da ilegalidade as diversas ofertas existentes. A aprovação dos jogos deve ser vista como uma política macroeconômica, pois pode atingir US$ 70 bilhões em investimentos, centenas de milhares de empregos e arrecadação de bilhões em impostos, além de fortalecer o destino Brasil”.
A demora para tal legalização foi um dos pontos criticados pelo Deputado Marx Beltrão PSD-AL), ex-Ministro do Turismo. “Sinto vergonha de ver que há 30 anos discutimos o tema e até agora não chegamos a um consenso para trazer riqueza, emprego e renda, com tanta gente passando fome”, afirmou.
É importante salientar que os exemplos mais citados durante a audiência foram Macau, que possui nos cassinos a sua grande segurança econômica, e Portugal, que possui uma legislação robusta sobre a questão. O Japão também foi citado como um mercado que no momento está em vias de legalizar a atividade em seu território.
Por hora, sem garantir nenhum favorecimento aos cofres públicos, os jogadores brasileiros que desejam contar com o entendimento nos jogos, recorrem aos casinos online que pagam, afinal como em todos os mercados existem plataformas picaretas então é preciso se assegurar da confiabilidade da empresa escolhida antes de começar a se divertir online. Assim, o único recolhimento fica por conta da declaração de Imposto de Renda dos apostadores que conseguem extrair lucros com regularidade.
Ainda assim, é importante salientar que os jogos em cassino online não representam nenhuma contravenção, já que as entidades são devidamente regulamentadas e auditadas pela legislação do local onde estão instaladas fisicamente.
Quanto aos benefícios que podem verter da legalização dos jogos de cassino fisicamente no Brasil, só nos resta aguardar pela aprovação do marco regulatório.
