Corte nos atestados médicos: Trabalhadores da Agrovêneto JBS paralisam atividades

Em protesto pela não aceitação e corte nos atestados médicos, os trabalhadores da Agrovêneto JBS de Nova Veneza deverão paralisar atividades na troca turno das 14h as 16h de hoje (28). O fato é que o Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Alimentação (Sintiacr) de Criciúma e região recebeu nas últimas semanas, inúmeras denúncias de trabalhadores relatando que os médicos da empresa não estão aceitando os atestados médicos emitidos por especialistas e, em alguns casos, quando aceitam cortam os dias pela metade.

Segundo o presidente do Sindicato, Célio Elias, conforme Lei, para terem esses procedimentos, deve prescrever por escrito ao paciente o motivo da mudança. O sindicalista disse ainda, que os trabalhadores citaram o péssimo tratamento dado por eles na hora da consulta ameaçando levar o caso ao Ministério Público.

Os funcionários reclamaram também da mudança nos EPIs por equipamento de qualidade inferior colocando em risco a saúde dos trabalhadores entre outros problemas. Para buscar solução aos problemas, a direção do Sindicato solicitou reunião com a administração da empresa realizada no dia 16 de agosto. No encontro foram feitos vários acordos com o Sindicato e entre eles, à questão dos atestados médicos.

Nesse item foi definido que se os médicos negassem ou cortassem atestados de outros profissionais seria obrigado a fornecer ao trabalhador, por escrito, o motivo que o levou a mudar o que foi prescrito pelo médico que atendeu o trabalhador. Desde que essa a gestora assumiu a agroindústria, as denúncias de tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores e demais situações vem preocupando o Sindicato, explica o sindicalista. “Desta vez, após recebermos informações de que o problema dos atestados continua e o acordo não foi cumprido estamos mobilizando a categoria para essa paralisação. Não podemos permitir que a empresa mantenha os abusos com os trabalhadores, fazendo-os passarem por essa humilhação e falta de respeito pela na hora de sofrimento”, pondera Célio.

Em Rondônia, JBS é condenada pagar indenização de R$ 3 milhões

O MPT ajuizou ação para que empregados de frigorífico de Vilhena em Rondônia tenham um ambiente de trabalho de acordo com o que estabelecem as normas de segurança e saúde.

Ao julgar recurso em que a empresa JBS S/A foi condenada ao pagamento de R$ 3 milhões a título de dano moral coletivo, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve decisão do Juízo de Primeira Instância, determinando que a quantia seja destinada à construção de um centro fisioterapêutico para reabilitação de doenças decorrentes da relação de trabalho em ambiente que comprometa a habilidade motora dos trabalhadores, em especial as doenças originárias de ambientes de frigoríficos.

A unidade para reabilitação de trabalhadores a ser construída com os recursos da condenação imposta à JBS S/A deverá ser edificada e funcionar no município rondoniense de Vilhena, onde a empresa possui um frigorífico. A unidade terá fiscalização permanente do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, o que foi ressaltado na decisão dos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho.

O julgamento da Segunda Turma do TRT-14 ocorreu dia 15 de agosto. Na sessão de julgamento, o Ministério Público do Trabalho foi representado pelo Procurador do Trabalho Fabrício Gonçalves de Oliveira. Ao relatar o processo, a Desembargadora Vânia Maria da Rocha Abensur considerou os argumentos do MPT quanto aos significativos prejuízos causados aos trabalhadores, o número elevado de ações que tramitam na Justiça do Trabalho, a persistente recusa da empresa em cumprir o ordenamento jurídico pátrio, ao longo de vários anos, a quantidade significativa de trabalhadores na unidade de Vilhena e os valores expressivos da lucratividade empresarial e o caráter preventivo de novas violações.

Entre outras irregularidades relativas à observância de normas regulamentadoras, o Ministério Público do Trabalho, na ação civil pública que ajuizou, objetivou garantir que empregados da unidade da JBS S/A no Município de Vilhena tenham um ambiente de trabalho de acordo com o que estabelecem as normas de segurança e saúde, principalmente quanto ao conforto térmico de quem desempenha suas atividades em ambientes com baixa temperatura, como nas câmaras frias.

Maristela Benedet com informações Ascom MPT/RO-AC