No Brasil, o empreendedorismo está crescendo a cada dia. Seja pela necessidade de uma renda extra ou uma mudança completa no estilo de vida, mais e mais pessoas estão decidindo começar os seus próprios negócios. Para apoiar esse crescimento, em 2009, o governo brasileiro criou o programa MEI (Microempreendedor Individual). Desde o surgimento, a modalidade oferece simplificação nos procedimentos fiscais e administrativos para pequenas empresas.
Como resultado, em 2022 o país passou a ter mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Porém, o programa MEI já passou por várias mudanças ao decorrer de todos esses anos. E em 2023, algumas novidades estão chegando! Continue lendo para saber tudo sobre o assunto.
Nome empresarial
No momento que você realiza sua inscrição como MEI, o nome padrão da empresa é o nome do proprietário seguido pelo número do seu CPF. Mas, esse ano, o CPF será substituído pelo número do CNPJ. Ou seja, passará a ser o nome completo do titular mais o CNPJ da empresa. Para realizar essa alteração, entre no site Portal do Empreendedor MEI.
Notas Fiscais de Serviços
Uma novidade excelente é que a partir de abril de 2023, não será mais necessário a emissão de notas fiscais por meio dos sistemas das prefeituras de cada cidade. Será implantado um sistema padrão nacional, simplificando para os MEI ‘s que necessitam do serviço. Aliás, a utilização desse novo sistema será totalmente gratuita e poderá ser feita até pelo celular.
MEI Caminhoneiro
Em 2022, foi aprovada uma lei complementar que criou o MEI Caminhoneiro, permitindo que esses trabalhadores abram suas empresas e faturem R$ 251.600,00 ao ano. Para realizar essa mudança, basta acessar o Portal do MEI.
Aumento do faturamento e colaboradores
Na verdade, isso ainda não foi aprovado, mas já existe um projeto em trâmite para aumentar o faturamento anual do MEI. Sendo assim, o novo limite passaria do valor de R$ 81.000,00 vigentes para R$ 144.000,00 em 2023. Além disso, a proposta também prevê a contratação de dois colaboradores para o MEI. Porém, o assunto ainda é uma especulação e não tem data definida para acontecer.
Reajuste do DAS
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma das obrigações do MEI, terá um aumento para o ano de 2023. Desse modo, os valores variam entre R$ 67,00 e R$ 72,00. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor fica entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
Baixa empresarial com selo bronze
Atualmente, somente as pessoas com selo prata ou ouro nas contas gov.br poderiam realizar a baixa da empresa MEI. Mas, agora isso será permitido para quem também tem o selo bronze. Se a sua empresa foi formalizada até o dia 15 de março de 2022, essa regra já está valendo.
Aplicativo MEI
Por fim, o aplicativo MEI terá uma atualização e será possível acessar o ambiente de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Ou seja, o microempreendedor poderá acessar o canal oficial de comunicação da Receita Federal diretamente pelo celular.
Porém, ainda não há previsão de quando a novidade será lançada. Você é MEI e ficou com alguma dúvida sobre todas essas mudanças? Não hesite em conversar com a Ferreira Contabilidade Digital. Com certeza, estamos disponíveis para ajudar na sua vida como empreendedor. Aliás, não deixe de acompanhar nosso instagram para ficar por dentro de todas as próximas novidades envolvendo o mundo da contabilidade.
