A discussão sobre a legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil voltou a ganhar força no Congresso Nacional. O relator do Projeto de Lei nº 2234, senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), defende que a regulamentação pode transformar uma atividade já presente no país em uma fonte expressiva de arrecadação e geração de empregos. Segundo suas estimativas, a formalização do setor poderia trazer até R$ 20 bilhões anuais em impostos para os cofres públicos.
Um Mercado Já Existente, Mas Sem Controle
Atividades como bingos, cassinos clandestinos e até o tradicional jogo do bicho movimentam bilhões de reais no Brasil, sem qualquer fiscalização ou retorno financeiro para o Estado. Para o senador, manter esse cenário apenas fortalece o crime organizado, que domina parte significativa desse mercado.
A legalização, segundo ele, seria uma forma de trazer essas práticas “para a luz da lei”, com regras claras, proteção ao consumidor e arrecadação tributária. “Hoje, o governo não arrecada e o cidadão fica desprotegido. Estamos perdendo uma oportunidade de transformar algo que já acontece em benefício econômico e social”, afirmou Irajá.
Geração de Empregos e Impacto Econômico
Além da arrecadação, o projeto prevê a criação de mais de 1,5 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos. A estimativa considera desde vagas em resorts-cassino e casas de bingo até funções de apoio em turismo, hotelaria, segurança e entretenimento.
O impacto seria sentido em diferentes esferas da economia:
- Turismo: experiências internacionais mostram que países que regulamentaram os jogos de azar de forma responsável chegaram a dobrar o fluxo de turistas em até cinco anos;
- Municípios e estados: a proposta prevê divisão das receitas entre diferentes esferas da federação, ampliando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública;
- Mercado formal: a criação de um ambiente regulado ajudaria a atrair investimentos estrangeiros, sobretudo para resorts integrados e complexos de lazer.
Regras de Licenciamento e Distribuição
O texto em análise no Senado estabelece critérios rígidos de instalação. Cada um dos 27 estados poderá ter ao menos um resort-cassino. Já estados mais populosos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, poderiam receber até duas licenças.
Além disso, o projeto prevê autorizações proporcionais para bingos e jogo do bicho:
- Bingo: uma licença para cada 250 mil habitantes;
- Jogo do bicho: uma licença para cada 700 mil habitantes.
Na avaliação do relator, trata-se de um modelo conservador, pensado para ser testado e ampliado futuramente conforme os resultados.
Redução da Influência do Crime Organizado
Outro ponto de destaque é o impacto esperado na segurança pública. Hoje, grande parte do setor é explorada por grupos criminosos, como milícias e facções, que lucram com a ausência de fiscalização. A regulamentação buscaria reduzir essa influência, transferindo a atividade para empresas autorizadas e supervisionadas pelo poder público, da mesma maneira que hoje ocorre com os cassinos online, como por exemplo o izzi cassino, um dos diversos players do setor que operam de forma 100% legalizada no país.
O Cenário Internacional
A proposta também ganha força quando se observa o exemplo de outros países. Nos Estados Unidos, cidades como Las Vegas (Nevada) e Atlantic City (Nova Jersey) se transformaram em polos globais de turismo e entretenimento após a legalização dos cassinos. O mesmo ocorreu em países da América Latina, como Argentina, Chile e Uruguai, que já atraem turistas brasileiros interessados em jogos de azar — recursos que deixam de circular internamente.
Em Portugal, o modelo de resorts integrados em cidades turísticas, como Estoril e Lisboa, também demonstra como a combinação de lazer, hotelaria e cassinos pode dinamizar a economia local. Segundo Irajá, o Brasil perde competitividade ao manter o setor na ilegalidade, permitindo que turistas busquem alternativas em países vizinhos em vez de movimentar a economia nacional.
Aspectos Históricos e Desafios da Legalização
Os jogos de azar não são novidade no Brasil. Cassinos foram legalizados na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, mas proibidos em 1946, no mandato do presidente Eurico Gaspar Dutra. Desde então, a atividade seguiu operando nas margens da lei, com bingos e o jogo do bicho se popularizando em diferentes regiões.
O desafio atual é transformar uma prática já consolidada na cultura brasileira em um setor regulado, transparente e capaz de gerar benefícios para a sociedade. Críticos, entretanto, alertam para a necessidade de políticas públicas que acompanhem a legalização, como programas de prevenção ao vício em jogos e regras claras de fiscalização para evitar lavagem de dinheiro.
Próximos Passos no Congresso
O PL nº 2234 já passou por votações na Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Atualmente, está em fase de debates temáticos no plenário. A expectativa do senador é que a proposta avance ainda em 2025, diante do apoio de diferentes bancadas interessadas no potencial de arrecadação e geração de empregos.
Legalização dos Cassinos: Uma Agenda Econômica e Social
Para o senador, a legalização dos cassinos e jogos de azar vai além da discussão sobre entretenimento. “Estamos diante de uma agenda econômica e social. O Brasil precisa de novas fontes de arrecadação, geração de empregos e estímulo ao turismo. Este projeto pode ser um divisor de águas”, concluiu.
