Por Comunicação PMNV
Obrigatoriedade está prevista em lei desde 2009.
Toda criança e adolescente tem o direito de acesso a Educação Básica. Desde o ano de 2009, isso está previsto em lei. Dos 4 aos 17 anos, os estudantes passam pela pré-escola, ensino fundamental e médio, absorvendo conhecimento em diversas áreas e valorizando a solidariedade, respeito ao bem comum e princípios éticos.
Em Nova Veneza, o Governo Municipal através da Secretaria de Educação busca fortalecer o direito de acesso a escolarização e promove uma campanha para conscientizar os pais para que procurem a escola mais próxima e realizem a matrícula dos filhos que ainda não frequentam a escola.
De acordo com a Constituição Federal, é dever dos pais efetuar a matrícula de seus filhos na Educação Básica, caso contrário, estão sujeitos às penalidades previstas em lei além de outras sansões previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A secretária de Educação, Teresa Spilere Marangoni, reafirma a importância e obrigatoriedade da inclusão de todas as crianças e adolescentes no sistema de ensino. “Nosso intuito é diminuir o índices de crianças fora da sala de aula, é um direto delas e isso tem que ser respeitado e cumprido pelos pais e responsáveis”, completou a secretária.
