Bolsa Atleta: projeto de lei é aprovado pelo Legislativo catarinense

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta terça-feira, o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que cria o Bolsa Atleta Estadual. Desenvolvido pela equipe técnica da Fesporte, em conjunto com as Secretarias de Estado da Fazenda, Educação e Casa Civil, o programa irá beneficiar mais de 1000 atletas e paratletas catarinenses. O investimento previsto é de R$ 8,4 milhões ao ano, em bolsas que variam de R$ 350,00 a R$ 1.500,00.

A intenção é criar uma situação mais confortável para os atletas, especialmente em idade escolar, como uma contrapartida importante para subsídio das despesas, visando ao bom desempenho esportivo, aliado aos bons resultados nos estudos: “Estamos muito felizes com a aprovação. Foi um trabalho de várias secretarias, onde conseguimos criar um projeto que atende aos anseios dos atletas e da comunidade esportiva catarinense”, disse Kelvin Soares, presidente da Fesporte.

O programa estabelece como público prioritário os atletas e paratletas praticantes do esporte educacional, que comprovarem estar matriculados e cursando o sistema educacional público ou privado de ensino fundamental, médio ou superior. Além do incentivo à pratica desportiva, busca-se incentivar que os atletas se mantenham regulares no ensino. O programa também beneficiará os atletas de alto rendimento, com o objetivo de estimular a permanência do vínculo com clubes e entidades catarinenses. Foram criadas sete categorias que poderão ser pleiteadas por atletas e paratletas.

São estabelecidos alguns requisitos, de preenchimento cumulativo, todos no intuito de atender aos atletas e paratletas com destaque em competições e que, preferencialmente, estejam vinculados ao desporto escolar. Ainda estabelece que o atleta não pode estar cumprindo pena definitiva imposta pelos órgãos oficiais ou pela Justiça Desportiva, como forma de incentivar boas condutas.

Em duas situações específicas o valor da bolsa terá um acréscimo de 20%: no caso das modalidades do paradesporto em que são exigidos equipamentos esportivos específicos, adaptados para a competição; também para os atletas acima de 18 anos ou de alto rendimento que comprovarem estar matriculados e cursando o sistema educacional público ou privado de ensino fundamental, médio ou superior.

O atleta beneficiado pelo Programa Bolsa Atleta de Santa Catarina não será impedido de receber benefício similar no âmbito do Governo Federal ou governos municipais. O edital completo deverá ser anunciado ainda em janeiro de 2022.

Por André Luiz Lino

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