Saiba desse direito da gestante.
Muitas grávidas não conhecem o direito aos alimentos gravídicos, garantida pela Lei 11.804/2008, somente requerendo a pensão alimentícia após o nascimento da criança. Contudo, a lei garante o direito à pensão ainda no período gestacional, sendo devida desde o momento da concepção até o parto, a fim de assegurar o correto desenvolvimento do feto, bem como uma gestação e um parto saudável à criança e à sua mãe.
O alimento gravídico é uma verba de caráter alimentar concedido à gestante, cujo valor se destina as despesas do período de gravidez e que dela decorrerem, tais como assistência médica, psicológica, exames, internações, medicamentos, parto e alimentos.
Importante se faz esclarecer que para que haja a condenação ao pagamento dos alimentos gravídicos somente é necessário ter indícios da paternidade, não sendo necessária sua comprovação concreta para a condenação, isto porque é difícil a comprovação de quem possa ser o pai sem que isso acarrete risco a gravidez. Neste caso, caberá à mãe apresentar nos autos do processo todas as provas possíveis do relacionamento amoroso com o suposto pai para que seja concedida a pensão alimentícia gravídica.
Por fim, cabe informar que os alimentos gravídicos permanecerão devidos após o nascimento com vida do filho, sendo que neste momento se converterão, automaticamente, em pensão alimentícia, independentemente do reconhecimento da paternidade.
Renata Ferrari|Texto original
