Governo do Estado e setor produtivo se unem e criam a primeira Política de Defesa Sanitária Vegetal de Santa Catarina. A intenção é regulamentar as ações necessárias para proteger a produção vegetal catarinense, em harmonia com as diretrizes nacionais e internacionais. A proposta de Política de Defesa Sanitária Vegetal foi encaminhada para a Assembleia Legislativa no dia 8 de maio e aguarda o resultado da votação em plenário.
A Política de Defesa Sanitária Vegetal foi construída a partir de discussões entre área técnica estadual e representantes dos produtores rurais, resultando em uma legislação voltada para o monitoramento, vigilância, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal no estado.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, Santa Catarina precisa de uma legislação que dê mais segurança para aplicar as medidas que garantam a sanidade na área vegetal. “A produção das nossas lavouras e pomares é um destaque do nosso estado e tem um alto impacto econômico. Nós já temos uma legislação muito boa na área animal, que protege a saúde dos nossos rebanhos, mas ainda não tínhamos uma lei de defesa vegetal. O Governo do Estado preparou um projeto de lei que vai nos trazer segurança também na área vegetal”, ressalta.
Entre os objetivos da Lei estão preservar a sanidade vegetal e a produção de alimentos, instituir medidas fitossanitárias para assegurar a sanidade dos vegetais, seus produtos e subprodutos, definir atribuições e competências; estabelecer sanções e penalidades, incentivar a participação efetiva da sociedade catarinenses nas ações para sanidade vegetal.
O gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal da Cidasc, Ricardo Miotto Ternus, explica que a implementação de uma política pública voltada para a sanidade vegetal é fundamental para a manutenção da viabilidade produtiva. “A proposta irá viabilizar ainda o acesso a novos mercados para os produtos vegetais produzidos em Santa Catarina com os controles sanitários mais eficientes”, destaca.
As ações de defesa sanitária vegetal são executadas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, em harmonia com as diretrizes do Ministério da Agricultura e do próprio setor produtivo.
