A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão das micro e pequenas empresas no programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) do Governo Federal, na tarde desta terça-feira, 3. A proposta inicial permitia o parcelamento de tributos federais apenas para as grandes empresas.
A medida provisória foi aprovada após a emenda do deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “Não fazia sentido ter o parcelamento de dívidas exclusivamente para as grandes empresas, enquanto são os pequenos negócios que geram emprego e renda aos brasileiros”, desabafou o parlamentar.
Os débitos federais poderão ser renegociados e parcelados de 1 a 180 parcelas, variando o valor do desconto do juros e multa conforme o número de parcelas. Cerca de 650 mil pequenos negócios que estão em débitos com a Receita Federal poderão ser mantidos no programa Super Simples, que possui uma menor taxa de juros.
Na avaliação de Jorginho Mello, será mais um incentivo para a recuperação econômica do Brasil e a geração de empregos. “A aprovação da inclusão das micro e pequenas empresas vai dar um incentivo à produção e abertura de novas vagas no mercado de negócios”, explicou.
Rafael Wiethorn
