Com a renovação a Fundação fará a gestão ambiental e autorização de supressão de vegetação e os moradores não terão mais a necessidade de ir até a Fatma para solicitar a autorização.
Os deputados estaduais José Nei Ascari e Ricardo Guidi, realizaram a entrega de renovação do Termo de Delegação de Atribuição de Gestão Ambiental, celebrado entre a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) e o município de Nova Veneza, nesta segunda-feira, 8.
O termo define regras e atribuições do município referente ao licenciamento ambiental na supressão de vegetação e gestão florestal, permitindo a autorização de cortes isolados em estágio inicial, médio ou avançado em área urbana e estágio inicial em área rural. A Fundação Municipal do Meio Ambiente fará a orientação dos procedimentos legais e a autorização das supressões quando verificada a necessidade.
“Estamos trazendo o Termo de Renovação e Atribuição da FATMA, onde o município poderá fazer licenciamentos e o cidadão de Nova Veneza terá acesso facilitado”, destacou o deputado estadual José Nei Ascari.
O Termo de Delegação de Atribuição de Gestão Ambiental é renovado de quatro em quatro anos e define regras, atribuições do município referente ao licenciamento ambiental na área supressão de vegetação e gestão florestal. Com a renovação os moradores não terão mais a necessidade de ir até a Fatma para solicitar a autorização.
“Os moradores poderão solicitar autorização para a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Nova Veneza que agora tem mais uma atribuição, onde pode estar autorizando a supressão de vegetação para atividades licenciáveis, como corte de árvore para construção mediante análise técnica e laudo de profissional devidamente habilitado, são poucos município que já renovaram o termo.
Os municípios que não cumpriram com o termo anterior não tiveram a renovação, isso prova que o trabalho na fundação vem sendo realizado da melhor forma possível atendendo todos os critérios estabelecidos pela Fatma, onde foi reconhecido que o município de Nova Veneza tem atribuições, condições e equipe técnica para realizar este tipo de serviço”, ressaltou o presidente da Fundave, Juliano Mondardo Dal Molin.
Segundo o vice-prefeito o apoio dos deputados é importante para a atual administração. “Estamos fazendo uma administração em conjunto e queremos o apoio dos deputados”, destacou o vice-prefeito Zé Spilere.
De acordo com o prefeito Rogério Frigo a renovação do termo irá dar mais autonomia para a Fundave. “Recebemos a visita de deputados que vieram trazer a renovação de um termo que irá beneficiar a Fundação Municipal de Meio Ambiente, dando oportunidade e mais autonomia na liberação das licenças do município”, salientou.
Gabriel da Conceição
