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🕒 Atualizado em 12/11 às 19h19

Projeto de Lei “Leão Amigo” incentiva destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Criança e do Idoso

A Câmara de Vereadores de Nova Veneza aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Douglas Baldessar Ghislandi, o Goga, que institui o Programa Municipal “Leão Amigo de Nova Veneza”. A iniciativa incentiva pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, ampliando a captação de recursos para projetos sociais desenvolvidos no município.

O programa prevê ações permanentes de conscientização, especialmente durante o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda, por meio de campanhas informativas, divulgação nos canais oficiais do Município.

Ao defender a proposta, o vereador Douglas destacou que o projeto busca transformar em política pública permanente a campanha de conscientização promovida neste ano pela Secretaria Municipal de Assistência Social. “Queremos que cada vez mais pessoas saibam que parte do Imposto de Renda pode permanecer em Nova Veneza e ser investida diretamente em projetos para crianças, adolescentes e idosos, sem qualquer custo adicional ao contribuinte”, afirmou.

A secretária municipal de Assistência Social, Carina Sangaletti, explicou que os recursos dos Fundos Municipais somente poderão ser destinados a entidades devidamente registradas nos respectivos Conselhos com no mínimo um ano de antecedência. Ela também informou que, neste ano, os recursos arrecadados foram destinados à APAE de Nova Veneza, à AFAVE e ao Coral Pequenos Peregrinos de Caravaggio, entidades habilitadas para receber os valores.