deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei nº 0238/2026, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, dia 23, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta institui o Programa Catarinense de Solidariedade Veterinária, iniciativa que incentiva a coleta, o reaproveitamento e a distribuição de medicamentos, vacinas, insumos e rações para animais domésticos, beneficiando tutores em situação de vulnerabilidade, protetores independentes e entidades de proteção animal.

Para o autor da lei, deputado Minotto, o projeto une responsabilidade social, proteção animal e sustentabilidade em uma única política pública. “Muitas vezes, medicamentos, vacinas e rações ainda em perfeitas condições acabam sendo descartados, enquanto milhares de famílias e entidades de proteção animal enfrentam dificuldades para cuidar dos seus animais. Nosso projeto cria um mecanismo seguro para transformar esse desperdício em solidariedade, promovendo o bem-estar animal, fortalecendo a saúde pública e incentivando uma rede de colaboração”, destacou o parlamentar.

A proposta prevê que medicamentos e vacinas somente poderão ser distribuídos mediante prescrição de médico-veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CFMV), além de exigir que todos os produtos estejam dentro do prazo de validade, com embalagens íntegras e armazenados conforme as normas sanitárias.

Após a aprovação na CCJ, o PL 0238/2026 segue tramitação nas demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário.