Empresas ligadas ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Sul Catarinense estiveram reunidas na tarde desta sexta-feira com a procuradora do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição em Santa Catarina, Gisele Pinto da Luz, e com a Deputada Geovânia de Sá, onde foi discutida a cobrança judicial imposta às empresas do setor, pela exibição de material artístico nas televisões instaladas nos apartamentos e áreas comuns dos estabelecimentos.
As empresas questionam a cobrança do órgão, considerando que nos dormitórios dos hotéis não existe veiculação pública de conteúdo musical. Na reunião a procuradora explicou que o assunto já está transitado em julgado e que a entidade poderá negociar individualmente descontos para o pagamento.
Os representantes das empresas solicitaram à Deputada Geovânia de Sá o apoio para que acompanhe o processo movido no Congresso que busca mudar essa cobrança. Além da questão da exibição privada, os empresários consideram que o órgão responsável pelo recolhimento de direitos autorais vem realizando cobranças em duplicidade, pois todos os níveis de exibidores são taxados, como as emissoras de tv que geram conteúdo, as TVs por assinatura, que distribuem o conteúdo e ainda as empresas que compram o serviço, como hotéis, bares e restaurantes. Toda a cadeia é obrigada a pagar pelos direitos autorais sobre a retransmissão de músicas nacionais e internacionais.
No encontro ficou marcado um novo encontro onde o ECAD irá procurar cada empresa para realizar a negociação das dívidas e possíveis descontos sobre o valor total da cobrança judicial.
Ana Sofia Schuster
