Condenado em primeira e segunda instância, Reneo Staut ainda recorria da pena de 24 anos de reclusão, mas foi preso a pedido da Promotoria de Mondaí com base em novo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O Presidente do Legislativo do Município de Mondaí, Reneo Staut, foi preso no final da tarde desta segunda-feira (29/2) pelo crime de estupro e de atentado violento ao pudor.
O processo contra Staut foi ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2009. Os crimes ocorreram entre 2005 e 2008. De acordo com o MPSC, aproveitando-se da condição de professor, Staut cometeu atos de atentado violento ao pudor contra crianças de 10 a 12 anos e o estupro de uma menina de 14 anos.
Condenado a nove anos de prisão pelo Juízo de 1º Grau e com pena ampliada para 24 anos em apelação da Promotoria de Justiça da Comarca de Mondaí ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Staut permanecia em liberdade porque o processo não havia ainda transitado em julgado.
Porém, com novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a condenação em segunda instância permite a execução provisória da pena e não fere a presunção de inocência, a Promotoria de Justiça de Mondaí fez requerimento ao Poder Judiciário pela prisão do réu.
MPSC
