Bloqueados bens de ex-prefeito de Mafra e de Servidor do Município por desvio ilegal de recursos públicos

Justiça atendeu liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para indisponibilizar R$134.419,45 de Carlos Roberto Scholze, responsável por nomear Geancarlo Stein a um cargo inexistente. O ex-prefeito de Mafra Carlos Roberto Scholze e um ex-servidor público tiveram os bens bloqueados, liminarmente, em R$134.419,45 devido ao funcionário receber salários do Município sem exercer a função […]

Abertas inscrições para o 40º concurso público para Promotor de Justiça do MPSC

Estão abertas as inscrições para o 40º concurso público para Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. As inscrições são apenas pela internet das 12h do dia 1º de março às 19h do dia 31 de março. Pelo portal do MPSC também serão publicadas todas as comunicações acerca do concurso. >>> Edital do […]

Forquilhinha pode virar Capital Estadual da Pastoral da Criança

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de Lei 250.0/2016 para declarar o município de Forquilhinha a “Capital Estadual da Pastoral da Criança”. A denominação é uma homenagem a fundadora da Pastoral, Zilda Arns, que nasceu na cidade e dedicou sua vida à saúde pública, pediatria e sanitarismo, com o […]

Presidente da Câmara de Vereadores de Mondaí é preso por estupro

Condenado em primeira e segunda instância, Reneo Staut ainda recorria da pena de 24 anos de reclusão, mas foi preso a pedido da Promotoria de Mondaí com base em novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. O Presidente do Legislativo do Município de Mondaí, Reneo Staut, foi preso no final da tarde desta segunda-feira (29/2) pelo […]

7 informações sobre cobranças indevidas que você precisa saber

Já sofreu constrangimento moral? Exposição ao ridículo? Já foi cobrado em excesso? Confira o entendimento dos magistrados. 1. Previsão legal Antes de mais nada, é fundamental para você, leitor interessado, concurseiro, acadêmico ou profissional do Direito conferir o Código de Defesa do Consumidor [1] que, conforme iremos demonstrar, possui seção própria (Seção V – Da […]