Tão logo o projeto que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional em Agências de Desenvolvimento Regional chegue a Comissão de Finanças e Tributação, o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) vai apresentar uma emenda defendendo a extinção das SDR’s. De acordo com o parlamentar, o objetivo é acabar por completo com as 36 Secretarias Regionais sem a criação de novas estruturas.
A justificativa do deputado Minotto está embasada na necessidade de corte de despesas e equilíbrio das contas públicas, conforme sugeriu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando da análise das contas de 2014 do Governo de Santa Catarina, em maio deste ano. “O momento é de contenção de despesas, o próprio Governador Raimundo Colombo tem sinalizado sua preocupação neste sentido. A extinção das SDR’s no atual modelo de funcionamento vai gerar uma economia e não afetará em nada o trabalho já centralizado ao longo dos últimos anos nas Secretarias de Estado”, explica Minotto.
Somente em 2014 as Secretarias de Desenvolvimento Regional gastaram R$ 418.721.703,19. Esse número representa quase sete vezes mais do que foi investido pelo Estado em bolsas de estudo do Artigo 170 (R$ 60.036.169,00) para os estudantes matriculados em instituições de ensino superior, conforme dados da própria Secretaria de Estado da Educação.
“O TCE identificou que esse percentual de investimento em bolsas do Artigo 170 representa apenas 1,36% de aplicação, quando o correto seriam 5%. Esse dinheiro que vai sobrar das SDR’s pode ser investido diretamente nos alunos do ensino superior, e é isso que vamos propor nessa emenda”, aponta o deputado Rodrigo Minotto.
Ainda segundo o deputado, com a extinção das 36 SDR’s e dos cerca de 400 cargos espalhados por Santa Catarina daria para investir os R$ 39,19 milhões que o Governo deixou de investir, em 2014, nos dados do parecer do TCE, em pesquisa científica e tecnológica. E ainda devolver a retenção indevida de R$ 25,04 milhões que o conselheiro do Tribunal de Contas, Júlio Garcia, identificou no que deveria ter sido destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE’s).
“Não adianta fazer remendo. Tem que cortar na carne, e sem criar novas estruturas. Esse é o desejo da sociedade em geral. O Governador Raimundo Colombo tem a oportunidade de marcar seu nome na história como gestor realmente preocupado com as finanças públicas e sem compromisso com cabide de emprego”, finaliza.
