O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) defendeu nesta quarta-feira (13) na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa a aprovação do projeto de Lei que dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino a cada dois anos.

O PL 0038.4/2013, de autoria da deputada Ana Paula Lima, foi arquivado com o fim da Legislatura passada, e voltou a tramitar este ano, já estando, inclusive, com voto do relator pela rejeição na comissão. Em voto vista, Minotto declarou que o fechamento de escolas em diversos municípios do Estado de Santa Catarina, revelando que a ausência de atenção quanto às estruturas físicas dos prédios é fato corriqueiro. “O fechamento das unidades por ausência de segurança é fato grave, que gera conseqüências nefastas à educação, somadas a falta de investimentos nessa área”, afirmou o parlamentar.

O caso mais emblemático recentemente aconteceu na Escola Maria Pessi Garcia, em Araranguá, deixando mais de 1,8 mil alunos desassistidos. O Ministério Público fechou a escola pelo estado precário de funcionamento. Em Criciúma, o deputado Rodrigo Minotto citou a situação do Centro de Educação Profissional Abílio Paulo (Cedup), que está necessitando de reformas urgentes, tendo motivado pedido de indicação à Secretaria de Estado de Educação e ao Governador, para que sejam realizadas as reformas necessárias.

“A aprovação da matéria em análise dispensaria tais pedidos, uma vez que as estruturas físicas dos colégios estaduais seriam avaliadas sistemática e periodicamente, pautando o Estado pela prevenção. Esperamos que a matéria siga tramitando e seja aprovada, relembrando sempre nosso compromisso com a educação”, finalizou o pedetista. Na seqüência, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e passa a tramitar em outra comissão antes de chegar ao plenário.

João Manoel Neto| Foto: Yuri Santos/ Agência AL