
PROJETOS DE LEI APROVADOS
_ Projeto de lei Nº 060/2013 estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Veneza para o exercício de 2013.
_ Projeto de lei Nº 66/2013. Altera a lei municipal Nº 1757, de 12 de dezembro de 2005, que estabelece princípios e diretrizes para o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e para o conselho tutelar.
_ Projeto de lei Nº 73/2013. Estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2014.
_ Projeto de lei Nº 74/2013. Autoriza o chefe do poder executivo a contratar servidores em caráter temporário para atendimento do programa especial saúde do trabalhador.
INDICAÇÕES APROVADAS
_ O vereador Aroldo Frigo Júnior (PSDB) apresentou indicação para que a prefeitura faça a fiscalização de terrenos baldios para evitar danos à saúde da população.
REQUERIMENTO APROVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Dispõe sobre o convênio Nº 35/2013 firmado entre o município de Nova Veneza e a sociedade amigos de Caravaggio no valor de R$ 12 mil.