O novo modelo de carteira de identidade começa a ser emitido a partir desta segunda-feira, 14, em Santa Catarina. O documento vai atender aos parâmetros previstos no Decreto Federal 9278/2018, que padroniza o RG em todos os Estados.
O novo documento conta com um QR Code para garantir a autenticidade. O RG terá um novo layout e permitirá inserir o nome social, deficiências, o tipo sanguíneo e numerações de outros documentos. Mesmo com o novo modelo, o antigo continua válido.
Será necessário apresentar os documentos originais e oficiais, resultado de exame laboratorial ou atestado médico com todos os dados do requerente e com CID, comprovando a deficiência e a permanência da doença descrita para acrescentar todas as novas informações.
O que há de novo
Acrescentar novos dados: CNH, PIS/PASEP, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Reservista, Carteiras Funcionais (OAB, CRC), Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Possibilidade de inclusão do tipo sanguíneo e fator RH.
Possibilidade de inclusão de deficiências (símbolos que constará no RG), como surdez, física, psicológica e cegueira.
Possibilidade de inclusão/exclusão do nome social. Necessário o preenchimento de requerimento junto ao IGP.
Inclusão de QR CODE para identificação e segurança digital.
Inclusão da informação “maior de 60 anos”
Exigências legais para confecção do documento
Para brasileiros: original ou cópia autenticada da certidão de nascimento ou certidão de casamento com as devidas averbações (caso a pessoa for casada). Aceita-se também certidões com selo digital sob consulta.
A taxa continua no valor de R$ 37,55 para segundas vias e gratuidade para primeira via no Estado.
