Por Antonio Rozeng

Um protesto em frete a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou os seis anos de espera pela votação limitar dos royalties do Petróleo. A organização do ato é da Confederação Nacional dos Municípios do Brasil (CNM), realizada durante a programação XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Durante a manifestação, os prefeitos discursaram pedindo a votação, cantaram “parabéns a você” com direto a bolo simbólico, e ainda soltaram balões pretos.

Entende o caso

Há seis anos, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte. A reivindicação de justiça, literalmente, na partilha desse recurso entre os 5.568 Municípios.

De acordo com dados da CNM, após quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, em valores de março de 2018 atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo. Isso, desde que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734/2012. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional após forte pressão municipalista. Por ser um valor baseado nos valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo referentes à produção de petróleo entre abril de 2013 (mês inicial de impacto da suspensão) e dezembro de 2017, não se trata de projeção ou expectativa, mas de montantes efetivos.