A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 7, o projeto de lei que facilita a abertura de startups no Brasil e a atualização do Simples Nacional, com a inclusão de novas atividades no programa. “Estamos constantemente melhorando as políticas públicas para os pequenos negócios para que se tenha uma maior geração de emprego e renda aos brasileiros”, afirmou o presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello.
O titular da startup enquadrada no programa Inova Simples poderá realizar o auto-cadastro, informando que a empresa é de baixo risco, ou seja, sem a produção de poluição e barulho. As startups também poderão funcionar em espaços comerciais, residenciais, parques tecnológicos e até em coworkings. “São empresas inovadoras e com alto potencial de crescimento. Por isso, precisamos desburocratizar o ambiente tecnológico”, afirmou Jorginho Mello.
Confira abaixo os outros benefícios do projeto de lei que pode ser aprovado na sessão desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados.
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
A proposta é de que as categorias tenham as alíquotas reduzidas para entre 6% a 17.51%, caso se adequem ao fator emprego, quando se paga menos impostos ao gerarem mais empregos. Caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior a 28% o imposto reduz para entre 6% a 17.51%. Caso seja a relação seja menor, o tributo fica entre 15.5% a 21.28% aplicadas sobre a receita bruta.
Transporte Turístico
Inclui o setor de transporte turístico de passageiros no Simples Nacional e a inexistência de limitação territorial.
Imunização e Controle de Pragas Urbanas
Inclui no Simples Nacional os serviços de imunização e controle de pragas urbanas, como a dedetização, desinsetização e imunização.
Aumento de faturamento para enquadramento
O projeto pede o reajuste do limite de faturamento de acordo com os índices de inflação anual para que os pequenos negócios fiquem enquadrados no Simples Nacional. Atualmente, o MicroEmpreendedor Individual (MEI) pode faturar até R$ 81 mil, as micro empresas até R$ 360 mil e as pequenas empresas até R$ 4,8 milhões.
Criação de empresas de crédito
Cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), uma nova modalidade para o fomento do microcrédito. As ESCs podem emprestar recursos próprios a pequenos negócios, correndo risco próprio e criando nova alternativa de financiamento hoje concentrado nos grandes bancos.
