Homem morre afogado no balneário Represa
Empresário estava no Balneário com a família, quando escorregou, bateu nas pedras e caiu na água. Diógenes de Jesus, de 41 anos, perdeu a vida por volta das 10h20min deste domingo, 22. Segundo testemunhas, ele estava na parte inferior da represa, localizada no bairro São Bento Alto em Nova Veneza, quando escorregou e bateu nas pedras, […]
Seguridade Social aprova pena em dobro para publicidade infantil enganosa ou abusiva
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que duplica a pena para quem faz, promove ou divulga publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90) estabelece pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa e não diferencia se a publicidade é […]
Projeto passa a considerar animais como bens móveis e não mais como coisas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3670/15, do Senado, que estabelece que animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis. A proposta, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), altera o Código Civil (Lei 10.406/02) ao prever uma nova natureza jurídica dos animais. Anastasia defendeu uma mudança de paradigma jurídico no Brasil em relação aos animais, […]
O direito de reaver o valor pago a título de pensão alimentícia
O Código Civil Brasileiro estabelece que toda pessoa que receber certa quantia em dinheiro que não lhe é devida fica obrigado a devolve-la. Para casos como este a lei oferece a opção de demandar com uma ação de “repetição de indébito”, que nada mais é que uma ação de cobrança onde se pede a devolução […]