Meu chefe não está pagando meu FGTS e atrasa meu salário. O que fazer?
Pode ser o caso de pleitear judicialmente a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. Entenda: Ainda desconhecida por muita gente, a rescisão indireta do contrato de trabalho (também chamada de justa causa aplicada pelo empregado) se constitui em importante mecanismo de defesa dos trabalhadores, tendo em vista que por meio dela é possível ao empregado […]
A proteção animal e os seus desafios
A proteção animal torna-se cada vez mais necessária e essencial, uma vez que vem sendo violada por séculos pelo homem que continua praticando maus tratos contra animais, embora sejam seres vivos e sencientes. As leis de proteção ambiental no que se refere aos animais e com a gravidade dos crimes cometidos contra eles, deve ter […]
Todo mês o meu empregador atrasa meu salário. Qual é a solução?
É assegurada ao trabalhador a proteção do salário e sua retenção dolosa é crime, vejamos mais sobre essa questão. Em 1968 foi decretado, nº 368 de 19.12, a empresa em débito salarial com seus empregados não poderá pagar honorário, gratificação, pro labore ou qualquer outro tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes […]
Quem tem direito à correção do FGTS?
Entendendo a divergência e os procedimentos a serem adotados. A lei nº 8.036/90, em seus artigos 2º e 13º, determina que o saldo dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sejam atualizados e capitalizados a uma taxa de juros de 3% (três por cento) ao ano. A Caixa Econômica Federal, responsável […]
Direito Trabalhista: Quais são os seus direitos no pedido de demissão, na demissão sem justa e por justa causa?
Você trabalha, mas ainda não conhece seus direitos? Leia o artigo abaixo e saiba mais sobre o pedido de demissão, a demissão sem justa causa e a demissão por justa causa. Descomplicando o Direito 1. Verbas rescisórias: Valores que o trabalhador deve receber ao pedir demissão ou ser demitido (sem justa causa ou por justa […]
Meu condomínio está atrasado. Posso perder meu apartamento?
Com o novo Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, as cotas de condomínio em atraso que são cobradas judicialmente passam a ter natureza de título executivo extrajudicial. Isso significa que a cobrança judicial deve ficar mais rápida, visto que não será mais necessário discutir a legitimidade da cobrança durante os trâmites […]
O Sal da Vida: o que faz sua vida valer a pena?
Você já parou para pensar o que faz a sua vida valer a pena? A escritora Françoise Héritier colocou no papel, transformou em um livro e inspira muitas pessoas que decidem ler esta obra tão simples, mas tão cativante. A proposta da autora é que cada pessoa que ler O Sal da Vida responda a […]
É possível aposentar com 20 anos de contribuição sem interferir no valor do benefício?
Hoje discutiremos um pouco sobre a aposentadoria especial. A Constituição prevê certos eventos merecedores a proteção social, e uma delas é aposentadoria. Se utilizando do princípio da igualdade material que se deve tratar os desiguais desigualmente na medida da sua desigualdade, foi instituído que aqueles segurados que exercem atividades sob condições que prejudiquem a saúde […]
Comprei um produto no exterior e fui taxado na Receita Federal. O que fazer?
Uma questão que vem se tornando cada vez mais comum em nossa prática na advocacia é a que envolve a compra de produtos no exterior, muitas vezes em sites como eBay ou Amazon, em que o comprador recebe uma notificação para pagar o imposto de importação como requisito para retirar o produto na agência dos […]
O show da Banda Nosso Tempo do amigo Ricardo Amboni será nesta sexta-feira no Petrus
ANEDOTÁRIO POLÍTICO APANHANDO – Uma figura que está a frente de seu partido e anda apanhando por causa de briga política, disse a um amigo: “to apanhando mais daquela época que aprontava e minha mulher descobria…” * Histórias baseadas em fatos reais da política de Nova Veneza DA HORA _A Trattoria Montalccino ainda não foi […]
Todos somos iguais porque somos diferentes
Um novo olhar sobre a inclusão social. Este é o apelo da campanha publicitária que acaba de ser lançada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina contando casos reais de pessoas consideradas “diferentes”. Impossível não amar as personagens que não se deixam estigmatizar e que no final das contas não são tão diferentes assim. A primeira peça […]
Abertura do Congresso Ibero-Americano da Unesc reúne educadores de todo país
Professor doutor Gaudêncio Frigotto foi o palestrante da noite O 2º Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação da Unesc foi aberto oficialmente na noite desta quarta-feira (18/5), com a participação de profissionais da Educação do Brasil e do exterior e a palestra do professor Gaudêncio Frigotto, doutor em Educação: História, Política e Sociedade. A […]