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🕒 Atualizado em 23/04 às 21h43

Lei obriga aluno que não se comporta a lavar o banheiro da escola

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Projeto piloto foi desenvolvido em escola municipal de Campo Grande (MS). Antes, casos de indisciplina levavam até 1 ano para ter uma decisão judicial. Em Campo Grande, uma escola municipal resolveu mudar a forma de chamar a atenção de alunos que não se comportam. E esse projeto acabou virando lei para todos os colégios da […]

STJ decide se FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge

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Nas próximas semanas, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá decidir se o saldo do FGTS acumulado pelo contribuinte ao longo de anos de trabalho deve ser partilhado com o ex-marido ou a ex-mulher na hora da separação. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a questão está divindo tribunais […]

Post e até curtida podem determinar demissão por justa causa

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O uso das redes sociais transformou o cenário das relações trabalhistas. A discussão sobre a liberdade de expressão nas redes e as demissões por justa causa são pauta recorrente nos tribunais. Até mesmo uma simples curtida pode prejudicar a este ponto o trabalhador, como aconteceu em um caso analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da […]

Seu vizinho incomoda?

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Muitas vezes incomoda sim! (e existem 02 maneiras legais de lidar com isso). Viver em sociedade está ficando a cada dia mais difícil e, com o aumento desenfreado das cidades, com a construção de edifícios e casas cada dia menores e mais próximas, o atrito entre os vizinhos cresce ainda mais. Seja um vizinho residencial […]