STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

Reconhecimento é independente do profissional trabalhar armado ou não. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira, 9, reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de […]

Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ

Por André Richter O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes. O caso, julgado no […]

No dia do agricultor, STJ expõe decisões que impactam a vida no campo

28 de julho é o dia do profissional responsável por uma das atividades econômicas mais relevantes para o bem estar social: a produção de alimentos. O Dia do Agricultor foi instituído em 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek, em comemoração ao centenário da criação do Ministério da Agricultura. Atualmente, o Brasil conta com mais de […]

Proprietário de semirreboque também vai responder por acidente com caminhão

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de empresa proprietária de semirreboque que buscava o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva para figurar em ação de reparação de danos por acidente envolvendo caminhão que o tracionava. O semirreboque havia sido entregue a outra empresa em regime de comodato (empréstimo […]