Servidora grávida não pode ser exonerada de função comissionada

A estabilidade provisória da gestante visa à proteção não só do emprego, mas também à garantia do salário enquanto estiverem preenchidos os requisitos para a sua manutenção. A estabilidade provisória da gestante visa à proteção não só do emprego, mas também à garantia do salário enquanto estiverem preenchidos os requisitos para a sua manutenção. Esse […]

Servidora de Cocal do Sul é afastada por ocupar dois cargos públicos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar o afastamento da Diretora da Fundação Ambiental de Cocal do Sul em razão da cumulação indevida de cargos públicos. A liminar foi deferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão de primeiro grau que […]