STF valida corte de ponto de servidores públicos em greve

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. Com a decisão, os dias […]

Servidores públicos de Nova Veneza têm reajuste de 9,83%

A prefeitura de Nova Veneza corrigiu os vencimentos na folha dos colaboradores municipais para o ano de 2016. Ficou definido que o dissídio da categoria será de 9,83%, a contar do dia primeiro de maio. Já para os funcionários do magistério, o reajuste será de 11,36%, retroativos a janeiro. Mesmo enfrentando uma grave crise financeira, […]

Servidor nomeado ilegalmente é afastado a pedido do MPSC

Liminar foi proposta devido ao funcionário ser admitido mesmo com nota inferior ao previsto no edital do concurso público. Um servidor público do Município de Bom Jesus do Oeste foi afastado, liminarmente, do cargo de operador de máquinas por ter sido nomeado irregularmente. O afastamento foi determinado em decisão da Vara Única da Comarca de […]

Vencimentos de servidor público não podem ser indexados pelo salário mínimo

Transitou em julgado a decisão que declarou a inconstitucionalidade de artigo da Lei Orgânica do Município de Mafra que fixava o piso dos vencimentos dos servidores municipais em dois salários mínimos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Mafra e do Centro de […]